A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou na tarde da terça-feira, 06/02, o projeto de lei que garante passagens gratuitas nos sábados, domingos e feriados para todos os cidadãos e nos dias úteis para os servidores públicos municipais. O benefício abrange as linhas das Viações União e Vale do Piranga na cidade e nos distritos.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (06/02), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou o projeto de lei 123/2023, que concede subsídio tarifário às empresas de transporte que atuam no município. Na prática, a aprovação garante o transporte de graça à população aos sábados, domingos e feriados.
Os funcionários públicos municipais ainda terão direito a um número de passagens gratuitas durante os dias úteis, variando de acordo com as funções desempenhadas. O benefício irá abranger as linhas das empresas de transporte União e Vale do Piranga, na sede do município e nos distritos.
A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo vice-presidente da câmara, Allan do Alaor (PSC), pela vereadora Rose Mary (PDT), primeira secretária, e por Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário da mesa diretora.
O plenário da câmara recebeu grande presença de cidadãos e servidores para acompanhar a votação. No momento da aprovação do projeto de lei, eles aplaudiram e comemoraram muito.
De autoria do poder executivo, o projeto de lei 123/2023 estava previsto para ser votado na reunião da última quinta-feira (01/02). No entanto, o documento foi retirado da pauta da sessão por determinação judicial. Como presidente da câmara, Gilsinho convocou a reunião extraordinária desta terça-feira para a discussão e votação da proposição.
O documento prevê que as concessionárias Viação União e Viação Vale do Piranga recebam, respectivamente, R$50 mil e R$20 mil. O valor total mensal de R$70 mil será concedido durante um período de 11 meses, perfazendo ao todo R$770 mil. A subvenção permitirá a manutenção das tarifas de transporte público coletivo, hoje em R$4,00, por 12 meses.
O poder executivo justificou a necessidade do projeto pela pequena quantidade de usuários de ônibus registrada atualmente se comparada ao quantitativo previsto à época em que foi realizada a licitação. Os custos dos combustíveis, a folha de pagamento das empresas e outros custos operacionais também justificariam a necessidade do subsídio.
Contrapartidas
O projeto prevê, em contrapartida, que as concessionárias deverão fornecer transporte gratuito aos usuários aos sábados, domingos e feriados. Os servidores públicos municipais terão direito a duas passagens gratuitas de segunda a sexta-feira, em dias úteis, quando a trabalho, sendo que os trabalhadores da saúde terão direito a quatro passagens gratuitas diárias, intransferíveis e não comulativas, nos dias de trabalho.
As empresas disponibilizarão também, gratuitamente, um aplicativo que demonstrará a localização, em tempo real, de todos os veículos de sua frota e o tempo estimado de espera pelo próximo ônibus naquele ponto em que o usuário se encontrar. Os novos passes serão distribuídos com foto do usuário, mas será necessária a apresentação de documento de identificação com foto atualizada e colorida no momento do embarque.
Na abertura da sessão, Allan do Alaor traçou um histórico da tramitação do projeto no poder legislativo. O documento foi apresentado à câmara no dia primeiro de dezembro do ano passado. No momento da coleta dos pareceres das comissões temáticas e durante as discussões do projeto, os vereadores se manifestaram sobre a relevância da proposição.
Cléber Benfica (PP) destacou a importância da aprovação para os trabalhadores assalariados de Manhuaçu, principalmente para aqueles que recebem um salário mínimo. Com atuação na área da saúde, Juninho Enfermeiro lembrou das dificuldades dos servidores que atuam no SUS para chegarem ao local de trabalho e pontuou que “trabalhar sem custos é um direito”.
O vereador Administrador Rodrigo (DC) chamou a atenção para os benefícios do projeto. Ele destacou o fato de que, a verba economizada com as passagens, retornará para o município na forma de consumo e, consequentemente, como impostos. Kelson Santos (PSD) ressaltou a importância do papel dos vereadores em votar projetos que tragam benefícios para o povo.
Eleonora Maira (PSB) também considerou a aprovação do documento como algo positivo para a população ao manter o valor da passagem congelado por 12 meses. Já Gilmar Cuca (Pros) lembrou que, com a defasagem salarial dos servidores, a concessão de passagens gratuitas que o projeto traz será de grande importância.
Debates
A vereadora Mariley Assistente Social (PP) destacou as discussões realizadas durante a análise da proposição pelo poder legislativo. Durante os debates, o documento foi acrescido com emendas que contemplaram os distritos de Manhuaçu e os funcionários públicos conforme suas necessidades. Allan do Alaor e Inspetor Juninho Linhares (PMN) também salientaram o mérito do poder legislativo ao estudar e propor melhorias ao documento antes de sua votação.
Em sua intervenção, Zé Eugênio (MDB) mencionou a importância da concessão do subsídio, mas pontuou a necessidade de as empresas melhorarem a qualidade do serviço oferecido. Gilmar Cuca e Administrador Rodrigo aproveitaram para pedir que os usuários ajudem a fiscalizar as viações para garantir um bom transporte no município.
A vereadora Rose Mary lembrou dos mais de 20 anos em que trabalhou na prefeitura e expressou sua satisfação em ver os servidores públicos contemplados com os benefícios. Jânio do Catinga (Pode) também manifestou seu contentamento com a aprovação do projeto, mas aproveitou para cobrar a instalação de um ponto de ônibus mais adequado dentro do distrito de Realeza. Jorge do Ibéria (Pode) disse esperar que as empresas de transporte forneçam um serviço de qualidade e pediu ajuda aos usuários na fiscalização.
De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) repassados pela assessoria de comunicação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), até janeiro deste ano, 225 cidades brasileiras concediam subsídios definitivos ao transporte público por ônibus. Outras 123 cidades praticavam a chamada tarifa zero.
Um levantamento divulgado pelo jornal Estado de Minas no dia 21 de outubro do ano passado, mostrou que 24 municípios mineiros ofereciam transporte gratuito naquela data. As informações da NTU traçam ainda um panorama internacional. Ao contabilizar 24 cidade europeias, os dados apontam que os subsídios públicos passaram de 47% a 55% de 2019 a 2020, demonstrando o efeito causado pela pandemia de Covid-19.
Também participaram da reunião desta terça-feira secretários municipais e representantes do setor jurídico do poder executivo.
