Na manhã desta quarta-feira (13/07) o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu no centro da cidade um evento em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados nesta data.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, definindo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
A presidente do conselho Ana Pazeli ressalta a importância desta legislação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “O ECA é muito importante pois garante que os direitos de nossas crianças e adolescentes seja respeitado e nos auxilia a garanti-los. Temos um trabalho intenso em prol desta defesa, juntamente com uma rede assistencial, que envolve a assistência social, a saúde, a educação, a justiça, a sociedade civil organizada, entre outros outros. É dever de todo cidadão agir neste sentido, de dar dignidade e acesso a saúde, educação e segurança de nossas crianças e adolescentes”.
Durante o evento, houve apresentações, panfletagem sobre ECA, pinturas faciais, tudo com o objetivo de chamar a atenção dos que passavam pelas Praças Cordovil Pinto Coelho e Cinco de Novembro sobre a data.
O evento contou com a parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CRAS, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Darei, Pro-In, Apae, Cida Churros e Liliane Esportes.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
