Acontece no próximo dia 19 de abril a Audiência Pública do Plano Diretor de Manhuaçu. Trata-se de mais uma etapa do processo de revisão do conjunto de leis que regulamentam o uso e ocupação dos espaços urbano e rural do município. O Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Planejamento, conclama toda população para que se envolva nos trabalhos. A audiência ocorre no auditório da Câmara Municipal, com início às 18h30.
“Estamos convocando não só os profissionais das áreas da engenharia e do urbanismo, mas toda a população para comparecer à audiência” – diz o secretário de Planejamento, Luís Carlos Rhodes. “Na oportunidade será apresentado o plano de trabalho pela empresa responsável, apresentaremos o núcleo gestor do município, que acompanhará os processos, e também será o momento oportuno para tirar dúvidas e estar vinculado a esse movimento” – detalha Rhodes.
A Audiência Pública será o primeiro passo desse trabalho, que deve durar entre oito e nove meses. Para a revisão do Plano Diretor, foi realizada licitação e contratada a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, do Estado do Paraná. A licitação seguiu os parâmetros legais e orientações do Ministério Público Estadual. A empresa vencedora tem amplo portfólio, é responsável pela produção de planos diretores em diversos municípios.
ENTENDA O PLANO
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A revisão vai promover um completo levantamento e o mapeamento do município. Junto com o Plano Diretor, está incluída ainda a revisão dos códigos de Postura e de Obras e a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana, do Código Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vão dar o norte para o desenvolvimento organizado do município. Após sua conclusão o trabalho vai dar origem a um conjunto de instrumentos que será encaminhado ao poder legislativo para que se transforme em lei.
“Nós temos uma legislação de 2006, mas ficou sem exequibilidade porque não complementou as peças legais que deveriam ser levadas a efeito no período subsequente” – justifica Luís Carlos Rhodes. “Então agora há a necessidade, a legislação exige que o Plano Diretor seja revisado a cada cinco anos. Em 2016 então precisamos fazer a revisão e todo o trabalho de construção das normas, para que nossa cidade se desenvolva de forma organizada e adequada e assim, tenhamos um desenvolvimento e um crescimento sustentável” – pontua.
A audiência pública ocorre no dia 19 de abril no auditório da Câmara Municipal e tem início às 18h30, com recepção e credenciamento. A abertura será às 19h com os pronunciamentos e, às 19h20 iniciam-se as apresentações do plano de trabalho.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Manhuaçu
