A Defensoria Pública Municipal, mantida pelo Governo de Manhuaçu, divulgou um balanço dos trabalhos realizados durante os três primeiros meses deste ano de 2015. O órgão, que funciona na Rua Desembargador Alonso Starling, número 260, no Centro, presta esclarecimentos, orientações, atendimentos e encaminhamentos de pequenos casos envolvendo a população junto à Justiça.
Segundo a coordenadora do setor, a advogada Denise Rodrigues de Oliveira, são cerca de cem atendimentos em média diariamente às pessoas que buscam algum tipo de ajuda. O balanço apresentado pela Defensoria Pública aponta que de janeiro à março, dos atendimentos feitos, cerca de quatrocentos se transformaram em ações na justiça. “Todos os processos que chegam efetivamente tem uma solução na Defensoria Pública, seja ela favorável ou desfavorável ao cliente, ou seja, ele tem uma resposta jurisdicional para o problema apresentado” – destacou Denise Oliveira.
O serviço da Defensoria Pública é uma iniciativa da Prefeitura de Manhuaçu que busca garantir o acesso das pessoas à Justiça para a solução de seu problema. O atendimento é exclusivo às pessoas com hipossuficiência, ou seja, sem condições de arcar financeiramente com a contratação de advogado. “Toda pessoa que chega ao local para ser atendida, assina uma declaração assumindo a hipossuficiência, ou seja, não ter condições para contratar um advogado e pagar as custas processuais” – informou a coordenadora, acrescentando que é feito um levantamento sobre a situação informada pelo interessado.
Tipos de casos
A Defensoria Pública atende, principalmente, pessoas com problemas na área cível e vão desde mandados de segurança, obtenção de medicamentos contra o estado, ação de alimentos, divórcio, guarda, busca e apreensão de menores, acompanhamento de todo o processo criminal na defesa dos réus hipossuficientes nos diversos crimes e até inventários.
São feitos também atendimentos na área criminal com o acompanhamento dos detentos no município. De acordo com Denise Rodrigues, dos 221 presos do presídio de Manhuaçu, 80% recebem acompanhamento dos profissionais da Defensoria Pública. Já na APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – dos oitenta apenados atendidos, também 80 por cento tem situação acompanhada pelo órgão.
A Defensoria Pública tem uma equipe de sete pessoas atendendo a população. São servidores da Prefeitura e voluntários incluindo advogados, recém-formados e estudantes. “Dentro do quadro que nós temos aqui, conseguimos atender a população satisfatoriamente, todos saem satisfeitos com os encaminhamentos ou a solução de problemas” – destacou a coordenadora Denise Rodrigues. O atendimento no local ocorre entre 12 e 18 horas.
Com a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Manhuaçu
