A Câmara de Manhuaçu se reuniu na noite da quinta-feira, 09/04, em sessão ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que projetos de lei, indicações e requerimentos foram aprovados. O destaque foi para o projeto de lei nº 21/2015 que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros. O Legislativo também recebeu a presença do Secretário de Administração, João Batista Hott e dos pais de alunos do Córrego Monte Alverne.
O Presidente Jorge do Ibéria fez um balanço do encontro. “Tivemos uma reunião extensa e foi muito importante todos os debates levantados nesta noite. Gostaria de agradecer a presença do Secretário de Administração, João Batista; da professora Dorcas e dos pais de alunos do Córrego Monte Alverne. Gostaria também de ressaltar a importância da lei aprovada proposta pelo Vereador Gilson que trata da instalação de ar condicionado nos transportes coletivos”, comentou.
O presidente também apresentou projeto de lei para ciência ao plenário que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Institui o PRO-USO: Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Cria o Concurso de Economia de Água nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias. “Quero destacar a importância deste projeto, pois iremos cortar o desperdício de água no município, pois estamos passando grande dificuldade na questão hídrica”, acrescentou Jorge.
Plano de cargos e salários dos servidores da prefeitura
O Secretário de Administração, João Batista Hott, foi convidado para falar sobre o tema. “Desde outubro de 2014 nós já estamos estudando. Cada membro do conselho recebeu uma apostila para vislumbrar o que podemos fazer, então estamos levantando dados para que possamos chegar a um ante projeto de lei que será discutido na comissão para chegar ao projeto de lei pronto para encaminhar à Casa Legislativa. Nossa expectativa é de concluir tudo em aproximadamente três meses. Nós já temos um plano vigente que é o Plano de Cargos e Salários, mas queremos transformar num Plano de Carreira, onde o servidor público possa progredir”
Escola no córrego Monte Alverne
Preocupado com as condições da escola, o pai de aluno do Córrego Monte Alverne, Geraldo Moreira Bastos, foi ao plenário e apresentou o assunto. “A nossa reivindicação é a fim de corrigir distorções contra a escola na zona rural. Os pais e os alunos estão prejudicados pela administração municipal. Além disto, no transporte escolar tem muita errada. As escolas rurais estão perdendo força e estamos lutando para a aula na zona rural possa continuar”
A Professora Dorcas Pires de Carvalho defendeu a educação. “A situação das escolas na zona rural é gravíssima. Eu vim fazer um pedido aos vereadores porque está havendo uma sonegação do direito de escola ao aluno porque um país só se desenvolve quando há educação. Tudo está encaminhando para o fechamento da escola rural no Monte Alverne. Não podemos deixar isto acontecer porque o deslocamento dos pais e alunos para cidade é muito complicado”
Minha casa, Minha vida
As obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Clube do Sol, que estão paradas continuam preocupando os vereadores. Maurício Júnior e Anízio Gonçalves foram ao plenário e falaram sobre o assunto. O Vice-Presidente, Paulo Altino, também comentou: “Fiz um requerimento para a Caixa para saber o que temos de concreto, pois o programa já era pra ter sido concluído. Na prefeitura, fiquei sabendo que está tudo certo, mas o ano de 2014 acabou e nada foi concluído. A Câmara está empenhada em resolver este impasse”, pontuou.
Moção de pesar
Moção de Pesar nº 17/2015 de autoria de Jorge Augusto Pereira e demais vereadores: Pelo falecimento de Dona Rita Maria de Oliveira (Mão do Devair do Jornal das Montanhas), em 09/04/2015.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 15/2015: Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder patrocínio ao atleta José Ronaldo Dutra Filho.
Projeto de Lei nº 17/2015: Autoriza o Município de Manhuaçu a doar carteiras e cadeiras escolares à Coordenação da Catequese de Dom Corrêa.
Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria dos Vereadores Gílson César da Costa e Anízio Gonçalves de Souza: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Manhuaçu (Aprovado com emenda).
“É um projeto de grande importância, pois o projeto visa o bem estar da população. Vejo como um ganho porque só vemos as passagens aumentar e as condições não melhoram por isso que saiu esta ideia. Gostaria de agradecer as pessoas que tiveram do nosso lado na aprovação desta lei. Esse projeto também teve uma emenda para que a gente não cometesse injustiça. Queremos o bem para o usuário e para as empresas”, justificou Gilson.
Projeto de Lei nº 22/2015: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 39.000,00.
Projeto de Lei nº 24/2015 de autoria do Vereador Rogério Filgueiras Gomes: Dá denominação de Rua Mutum o logradouro público que inicia-se na Rua Sebastião Lacerda e termina na Rua Francisco Garcia Barbosa, Bairro Colina.
Projeto de Lei nº 27/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Hospital César Leite.
Ciência
Projeto de Lei nº 28/2015: Autoriza o Município de Manhuaçu a doar imóvel ao Lions Clube Flor de Manacá.
Projeto de Lei nº 29/2015: altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001.
Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Vereador Francisco Coelho de Oliveira: Dá denominação de Rua Waldeir Fragoso de Matos a logradouro público no distrito de Dom Corrêa.
Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Vereador Jorge Augusto Pereira: Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Institui o PRO-USO: Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Cria o Concurso de Economia de Água nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Vista
Projeto de Lei nº 16/2015: Autoriza o Município de Manhuaçu a requerer a instalação do Tiro de Guerra em Manhuaçu, a firmar Convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar.
Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria do Vereador Gílson César da Costa: Institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu-MG, como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova.
Requerimentos
Maurício de Oliveira Júnior
Requer informações ao Prefeito sobre as razões da paralisação das obras da farmácia do SUS, anexa ao prédio do SUS, Bairro Todos os Santos. Requer ainda, informações sobre prazo e valores a serem desprendidos pelo erário para conclusão da referida obra.
Requer a reiteração do requerimento nº 33/2014 ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre todos os programas Estaduais e Federais que o Município está inserido para receber benefícios, como recursos, verbas e bens.
Requer informações sobre o procedimento administrativo com vista a apurar descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa Ágora Consultoria Ltda, responsável pelo concurso público, bem como envio da cópia do processo administrativo.
Indicações
Eli de Abreu Gomes
Indica a construção de passarelas paralelas à ponte da BR-262 para passagem de pedestres situada na saída do Bairro Ponte da Aldeia para Realeza.
Hélio Ferreira e João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica a construção de uma galeria para o córrego da Rua do Triângulo, Bairro Santana.
Hélio Ferreira
Reivindica a construção de rede pluvial e o asfaltamento da Rua Pedro Faria, Bairro São Jorge.
Solicita operação tapa-buraco na Rua da Engelmig, Bairro Ponte da Aldeia.
Anízio Gonçalves de Souza
Reivindica a colocação de três quebra-molas na Rua Ayrton Senna, Bairro Lajinha.
Solicita a colocação de um quebra-mola na Rua Vitória Régia, Bairro Lajinha.
Indica a colocação de dois quebra-molas na Rua Joaquim Serafim Alves, um próximo à serralheria e outro próximo à oficina mecânica, devido acidentes envolvendo veículos no local, Bairro Lajinha.
Jânio Garcia Mendes
Solicita o entendimento entre a Prefeitura Municipal e o DNIT, no sentido de ser providenciado melhorias na iluminação pública e jardinagem do trevo de Realeza.
Solicita ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras construção de uma guarita (abrigo de passageiros) para as pessoas que aguardam o horário de ônibus, próximo ao posto da Polícia Militar, na BR-262, em Realeza.
Indica ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras construção de uma guarita (abrigo de passageiros) para as pessoas que aguardam o horário de ônibus, no distrito de Realeza, no ponto próximo à Polícia Militar, na BR-116, em Realeza.
Gílson César da Costa
Indica a construção de posto de saúde em Manhuaçuzinho.
Solicita a construção de Hospital Dia ou UPA, em Vilanova.
Gílson César da Costa e Jorge do Ibéria
Reivindicam a ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA, em Vilanova.
Rogério Filgueiras Gomes
Solicita o asfaltamento da pista do acostamento da Rodovia dos Estudantes que liga a Ponte da Aldeia a Ponte do Silva.
Reivindica a colocação de dois quebra-molas na Rua Dário Grossi, próximo ao trevo da zebu.
Indica a contratação de equipe técnica de engenharia de trânsito por parte do Prefeito de Manhuaçu, a fim de que seja realizados estudos no intuito de buscar alternativas para melhorar a circulação de veículos no Município.
Aponísia dos Reis
Reivindica ao Prefeito encaminhamento de projeto de lei aumentando a licença maternidade das servidoras públicas municipais para seis meses.
Solicita a colocação de luminárias nos postes da Rua Beira Rio, em Santo Amaro de Minas.
Indica a elaboração de projeto destinado à implantação de guarita (abrigo de passageiros) no ponto de ônibus em Santo Amaro, sentido Santo Amaro/Abre Campo.
Com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
