Projeto do poder executivo aprovado concede aumento para professores, diretores de escola e coordenadores de creches da rede municipal de ensino
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em sessão realizada na noite desta quinta-feira (17/08) projeto de lei que prevê o reajuste salarial de professores, diretores de escola e coordenadores de creches da rede municipal de ensino. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
O projeto de lei 83/2023 foi aprovado em regime de urgência e autoriza o poder executivo a reajustar o vencimento dos professores PI e PII, dos diretores de escola e dos coordenadores de creches. O reajuste tem como base o piso nacional da categoria, previsto em lei federal (11.738/2008). Os professores com vencimentos de R$4.073,68, para uma jornada de 40 horas, passarão a receber R$4.420,55. Os coordenadores de creches passarão a receber R$3.500,00 e os diretores de escolas R$4.200,00.
Os vereadores Eleonora Maira (PSB), Gilmar Cuca (Pros), Rose Mary, Administrador Rodrigo (DC), Kelson Santos (PSD), Mariley Assistente Social (PP), Juninho Enfermeiro, Allan do Alaor e Gilsinho, consideraram importante o reajuste salarial. No entanto, eles chamaram a atenção para outras categorias profissionais quem também merecem ser valorizadas, como a dos coordenadores pedagógicos, monitores, técnicos de enfermagem e odontologistas. Como presidente da câmara, Gilsinho destacou o empenho do poder legislativo para que o reajuste aos profissionais da educação saísse.
Também em caráter de urgência, foi aprovado o projeto de lei (80/2023) que concede o aluguel social a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposição é do poder executivo. Com a aprovação, três novas famílias passam a ter direito ao benefício concedido pela prefeitura.
Utilidade pública
Além da aprovação dos projetos em caráter de urgência, a Câmara de Manhuaçu aprovou outros quatro projetos na noite desta quinta-feira. O projeto de lei 65/2023, dos vereadores Administrador Rodrigo e Cléber Benfica (PP), declara a Unifacig Associação de Serviços de Saúde (UAS) como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. A associação é formada por um grupo de voluntários que se dedica à saúde em Manhuaçu. Para Rodrigo, o projeto ajudará a “solucionar demandas reprimidas na saúde do município”.
Também foi aprovado o projeto substitutivo (06/2023) que institui em Manhuaçu a Semana Municipal do Terço dos Homens. A proposição é de autoria dos vereadores Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Antônio da Margarida (PSB), Eleonora Maira e Administrador Rodrigo. O evento será celebrado anualmente na semana em que cair o dia 08 de setembro. Allan do Alaor lembrou que o movimento busca resgatar homens de todas as idades para a fé católica.
Projetos de resolução
A reunião na câmara aprovou ainda dois projetos de resolução. O projeto 06/2023, do vereador Allan do Alaor, concede diploma de honra ao mérito a Roseane Aparecida Cruz Santos Silva, personalidade de destaque na área de saúde no município. Ela atuou como enfermeira e hoje trabalha como psicóloga.
O projeto de resolução 07/2023, da vereadora Rose Mary, concede o diploma de honra ao mérito à tradicional Pastelaria do Ziquita em comemoração aos seus 50 anos de funcionamento. O estabelecimento é reconhecido regionalmente pela qualidade de seus salgados.
A justificativa do projeto pontua que a pastelaria possui ainda um significado simbólico para a sociedade de Manhuaçu, já que várias gerações cresceram conhecendo essa marca de salgados. O empresário José Alves de Oliveira, o Ziquita, que iniciou o empreendimento, faleceu em 2020. Sua família continua à frente do negócio. Rose Mary destacou que a Pastelaria do Ziquita é hoje um ponto turístico de Manhuaçu e lembrou que, em recente passagem pela cidade, o governador Romeu Zema conheceu o estabelecimento.
Palavra franca
A vereadora Mariley Assistente Social aproveitou o momento da palavra franca para convidar a comunidade a participar da 1ª Feira do Terceiro Setor de Manhuaçu e Região, que acontecerá no dia 26 de agosto no anfiteatro da Câmara Municipal de Manhuaçu. O evento é uma realização da câmara em parceria com o Unifacig e Incubadora de Entidades – Posto de Puericultura.
Os vereadores debateram ainda a situação da BR 262 em Manhuaçu e região. Eles discutiram o que alguns vereadores consideram ser um descaso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o trecho da rodovia que passa pelo município.
Administrador Rodrigo disse que, em contato com o DNIT, foi informado que a empresa responsável pela restauração do asfalto na BR 262 tem outro contrato com o órgão que precisa ser encerrado antes da assinatura de um novo documento para dar início às obras. Ele explicou que uma mesma empresa não pode manter dois contratos ativos com o departamento.
No início da reunião, o pastor Rodrigo Gomes Teixeira, da Igreja Batista Fé em Cristo, fez a oração de abertura dos trabalhos do legislativo. Logo depois, o contador da câmara, Diego Vila Real de Andrade, e o assessor contábil, Aldrin Teodoro Dutra, fizeram a prestação de contas do legislativo referente ao mês de julho deste ano.
