A Câmara de Vereadores de Manhuaçu inicia a revisão e modernização da Lei Orgânica do Município. A primeira audiência pública sobre o tema será no dia 26/07, às 18 horas, e terá como temática o título da saúde.
Desde que assumiu a gestão do Poder Legislativo, a mesa diretora está promovendo a revisão de lei fundamentais do município. Em junho, o Presidente Gilson César, o vice-presidente Allan do Alaor e o 2º Secretário Juninho Enfermeiro participaram de reunião com o Instituto Plenum para definir a pauta de audiências para ouvir sugestões da população.
No encontro com os diretores do Instituto Plenum Brasil, Dr. André Azevedo e Dr. João Lembi, foram definidas as três primeiras audiências. 26/07 – Quarta-feira – 18 horas – Saúde; 24/083 – Quinta-feira – 18 horas – Temas: Agricultura e Meio Ambiente; e 21/09 – Quinta-feira – 18 horas: Educação.
REVISÃO
O processo de revisão conta com a participação de todos os vereadores. Já aconteceu também uma reunião demonstrativa para apresentação de assessoria técnica sobre proposta de revisão e modernização do Regimento Interno (RI) e da Lei Orgânica do Município (LOM).
O diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, mostrou flagrantes de inconstitucionalidades em muitos artigos da LOM de Manhuaçu, que tem mais de 30 anos, explicando as implicações negativas. Abordou, de modo comparativo, o que a LOM possui atualmente e, com vistas a atender os interesses da comunidade e suas peculiaridades locais, sobre o que poderá versar futuramente.
PARTICIPAÇÃO E MODERNIDADE
O Presidente Gilson César argumenta que todo o processo de atualização da Lei Orgânica e do Regimento contará com a participação dos parlamentares para juntos promoverem as alterações e atualizações necessárias às principais legislações municipais. “A partir das audiências coletando sugestões, os debates entre os vereadores e das decisões sobre os variados temas, será produzido um projeto de resolução e uma proposta de emenda à LOM, que serão, posteriormente, submetidas ao plenário. Teremos uma legislação moderna, atualizada e que garantirá harmonia e progresso para Manhuaçu”.
LOM E REGIMENTO INTERNO
A Lei Orgânica é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, é uma espécie de Constituição do município. A LOM de Manhuaçu determina quais são as atribuições do prefeito, dos vereadores da Câmara Municipal e as políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, entre diversas outras.
O Regimento Interno é uma peça fundamental dentro da estrutura e da organização do processo legislativo, devendo ser claro, objetivo e conciso em suas regulamentações, ordenando e disciplinando os trabalhos e a atuação de cada vereador em prol da comunidade.
