Em menos de 48 horas dois containers foram queimados em ação de vandalismo em Manhuaçu, um no início da semana no centro da cidade e outro na manhã desta quarta-feira, no bairro Santa Terezinha.
Além de causar um prejuízo ao munícipio com o dano ao patrimônio público, o ato, ainda provoca o atraso na coleta de lixo naquele ponto. “Os containers de coleta de lixo foram todos reformados e pintados. Quando as pessoas colocam fogo neles, eles são recolhidos, reformados e pintados novamente e isso demanda de mão obra e material que poderiam ser usados em outros serviços”, comenta Kilder Perígolo.
De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.
O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’. Artigo 163 do código penal – autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três.
Abaixo, o texto na íntegra do Artigo 163: Capítulo IV – Do Dano Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Qualquer informação sobre este caso, ou novos atos de vandalismo faça uma denúncia na Polícia Militar, através do telefone 190.
