26 de setembro: Dia Nacional do Surdo. Conheça um pouco mais

alfabetoMS leidia26A data remonta à inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, em 1857, o Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES‐Instituto Nacional de Educação de Surdos. O INES, hoje uma referência nacional em termos de educação para os surdos era também um asilo. Ali eram deixados os surdos de toda parte do país, alguns abandonados pelas famílias. Somente eram aceitos homens. D. Pedro II trouxe da França Hernest Huet, professor surdo que ensinou a língua de sinais para os surdos brasileiros. Huet colaborou para a fundação e a educação dos surdos no INES.

A chamada de Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) foi de extrema importância na inserção dos surdos no mercado de trabalho. Entre as reivindicações dos surdos sempre constava um capítulo específico solicitando que o governo cumprisse e fizesse cumprir a Lei de Cotas. Somente a partir de 2003, com um maior rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho, as empresas passaram a ser autuadas em decorrência do não cumprimento desta lei. Os avanços com o cumprimento desta lei se mostraram bastante satisfatórios para a admissão dos surdos no mercado de trabalho. Grandes empresas nacionais e multinacionais passaram a contratar deficientes e os surdos foram os maiores beneficiados, pois a contratação do surdo não exige que as empresas modifiquem a estrutura funcional do ambiente de trabalho.

Em outubro de 2008 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que criava o Dia Nacional do Surdo. (Lei 11.796/2008)

A Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) proporcionou aos surdos a possibilidade de acompanharem na TV diversos tipos de programas televisivos, desde novelas a telejornais, pois instituiu a legenda oculta (closed caption) na grade de programação das emissoras de TV. A TVs, a desde o ano passado, deve contar com a opção em todos seus programas.

A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) estabeleceu a Libras como a língua oficial da comunidade surda brasileira.

As dificuldades enfrentadas pelos surdos foram diminuindo com o tempo, mas ainda há muito a ser feito.

As lutas mais atuais se concentraram na aprovação do Estatuto da Deficiência. Assim, em 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Lei 13.146/2015). Com esta lei veio a aprovação das escolas bilíngues para surdos, muito importante para a inserção do surdo à língua portuguesa e vice-versa.

Conquistas que beneficiaram a comunidade surda em geral:

– cumprimento (com maior fiscalização a partir de 2003) da Lei de Cotas.

– a Lei de Libras proporcionou aos surdos um maior acesso à educação, possibilitando comunicar e ensinar em Libras.

– em diversos órgãos públicos há profissionais capacitados em Libras (intérpretes), que proporcionam um melhor atendimento ao surdo.

– closed caption em vasta programação televisiva

– a aprovação das escolas bilíngues.

– o celular se tornou um aparelho essencial para os surdos, possibilitando a utilização do telefone sem intermediários.

aposentadoria especial.

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