Os vereadores de Manhuaçu se reuniram em sessão ordinária, na noite de quinta-feira, 02/02, na presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que aprovaram seis projetos de lei, indicações, requerimentos, debateram sobre iluminação pública e anunciaram realização de audiência pública sobre segurança.
PROJETOS DE LEI
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Juninho Linhares que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.514, 09 de setembro de 2015 que desobriga os taxistas de fazer curso de Operador de Transporte para renovar a licença na prefeitura.
Aprovado projeto de lei de autoria de Jorge do Ibéria que declara de utilidade pública a AFABOVI – Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.560/2015, alterada pela Lei nº 3.659/2017 a fim de acertar a questão do plantão na UPA para os Farmacêuticos/Bioquímicos.
Também foi aprovado projeto de lei que de autoria do Poder Executivo que acresce parágrafos ao artigo 28 da Lei nº 2.418/2004 que busca regular a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho do servidor aumentando proporcionalmente o salário.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.415/2014, revoga a Lei Municipal nº 3.317/2013 que trata da forma de publicação oficial da prefeitura eliminando a forma impressa, deixando apenas a maneira eletrônica.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria com voto contrário do Vereador Paulo Altino que altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
SEGURANÇA PÚBLICA
Após a votação dos projetos, os parlamentares comentaram sobre a realização da audiência pública proposta pelo Vereador Juninho Linhares que será promovida pela Câmara no dia 21/02, as 18h, a fim de debater sobre segurança pública e amenizar os problemas da violência, principalmente as ocorrências registradas no Bairro Coqueiro.
ILUMINCAÇÃO PÚBLICA
Os vereadores aproveitaram o tema segurança pública e abordaram sobre iluminação, pois de acordo com os parlamentares, em ambientes escuros, a sensação de segurança é baixa. Eles criticaram a forma de trabalho da empresa ConstruRede que faz a troca de lâmpadas na cidade e distritos alegando demora na execução do serviço.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou a reunião positiva e bastante proveitosa. “Além de votarmos os projetos, também debatemos assuntos muitos importantes para a sociedade como o caso da segurança pública e iluminação. São dois assuntos que o povo pede providências urgentes, então vamos promover a audiência a fim de buscar soluções e também reivindicar melhorias na execução do serviço por parte da empresa que faz a troca de lâmpadas”, justificou Jorge.
REQUERIMENTOS
Rogério Filgueiras Gomes e Paulo César Altino
Requer o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho, Bairro Todos os Santos.
Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior
Requerem o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. de Manhuaçu (Polivalente), Bairro Bom Pastor.
Rogério Filgueiras Gomes, Jorge Augusto Pereira e João Gonçalves Linhares Júnior
Requerem o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. Antônio Welerson, Bairro Santana.
Gílson César da Costa
Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento dos trabalhos de reforma da E. M. de Santo Amaro, constando cópias das planilhas de medição de obra da empresa responsável pela execução do serviço.
José Geraldo Damasceno
Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento para elaboração do edital de processo licitatório de transporte escolar em 2017. Requer ainda, cópias dos contratos assinados dos processos licitatórios com o mesmo objeto de 2015 e 2016.
Adalto de Abreu
Requer da Prefeita e do Secretário de Esportes informações detalhadas sobre gastos com esportes de 2013 a 2016, constando os valores pagos, quais empresas foram vencedoras e quanto o Município arrecadou com impostos recolhidos dos serviços prestados.
Requer da Prefeita Municipal e da Secretária de Saúde informações sobre quanto o Município repassou de recursos próprios para manutenção das atividades do Hospital César Leite, de 2013 a 2016.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Manhuaçu informem sobre a possibilidade de dispensar os medicamentos da Farmácia Básica do SUS em um ponto de mais fácil acesso para a população de Manhuaçu.
Requer da Prefeitura informação sobre o motivo da interrupção das Obras no PSF São Vicente e PSF Santa Luzia.
Requer da Prefeitura e da Secretaria de Ação Social informação sobre quando será aberto ou publicado o edital para concessão de bolsa estudo na Rede Privada.
João Gonçalves Linhares Júnior
Requer a realização de audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2017, às 18h, na Câmara de Manhuaçu, com a finalidade de debater com os moradores do Bairro Coqueiro, em especial da Rua da Conceição e Avenida Getúlio Vargas, problemas relacionados à criminalidade e perturbação do sossego no Bairro.
INDICAÇÕES
João Gonçalves Linhares Júnior e Berenice Maria Ferreira de Souza
Reivindicam obras de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso ao Córrego Boa Vista.
Rogério Filgueiras Gomes e Cléber da Penha Benfica
Reivindicam a criação de escola com todas as modalidades esportivas no Bairro Matinha, dispondo de um professor de educação física para coordenar a unidade.
