Policiais Militares de Minas Gerais, tanto do interior como da capital, decidiram realizar manifestações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que prevê regras para a renegociação de dívidas dos estados com a União.
Em Manhuaçu, uma carreata foi realizada carreata pelas ruas da cidade. A concentração ocorreu no trevo do cafeicultor, no posto Sicar e percorreu diversos bairros no intuito de despertar a população para o que vem ocorrendo. De acordo com o vice-presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Pm MG, Cabo Ferreira, a mobilização visa chamar a atenção da sociedade a afim de questionar o que pode ocorrer caso o projeto seja aprovado.
Situação Estadual
A Ámem informou que a decisão estadual foi tomada após uma votação com os militares presentes na manifestação ocorrida na Capital. De acordo com a associação, os militares responderão normalmente a chamadas nos quartéis, mas não sairão às ruas, o que significa que ficarão aquartelados, segundo eles, até que a decisão seja revogada.
Em Belo Horizonte, ontem, um ato foi realizado e esteve presente no ato foi o deputado estadual Sargento Rodrigues. Ele declarou oficial a paralisação dos militares. “A partir de agora, todos os policiais e bombeiros militares de Minas já estão cruzando os braços, e nós acertamos aqui hoje, neste encontro, que a partir de agora, todos os que forem responder chamadas, vão ficar nos quartéis, não vão sair pra rua. Vão chegar nos quartéis e não vão sair pra rua”, afirmou.
A votação
O projeto de renegociação de dívidas foi aprovado na semana passada pelos parlamentares do Senado Federal e será votado pelos deputados. Caso também seja aprovado pelos deputados, o projeto, denominado por muitos como “pacote de maldades”, limita os estados a gastarem apenas o teto do índice de inflação pelos próximos dois anos.
Militares temem que a estrutura para o exercício da profissão seja fatalmente comprometida, visto que pode causar congelamentos de salários e promoções dos servidores. “Vamos perder todos os nossos direitos caso esse projeto seja aprovado. Nós já temos uma carga horária mais extensa do que o regime seletista. Você fica uma vida inteira defendendo a sociedade, maculando a sua saúde física e mental, troca tiros, é um verdadeiro sacerdócio. Se perdermos os direitos que temos, quem vai ficar interessado em ser militar? Vamos ficar sem segurança?”, questionou o capitão Santiago.
De acordo com as entidades, o texto afeta diretamente a previdência dos militares, os reajustes salariais, as pensões e as promoções. Como a categoria tem regime diferenciado de trabalho, a PLP 257 traz mais cortes.
Foram retiradas as contrapartidas pedidas inicialmente pelo governo federal para a renegociação dos débitos. Entre elas estava prevista a de congelar os salários dos servidores públicos estaduais e a de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A mudança representa uma derrota para o governo Michel Temer.
Vitória
As alterações ocorreram após a pressão dos servidores públicos de vários estados. Em Minas Gerais, os policiais e bombeiros militares ameaçaram entrar de greve, caso a versão inicial do projeto fosse aprovada.
Pouco antes da aprovação em Brasília, líderes da manifestação dos policiais anunciaram, em frente ao Copom, onde estão concentrados desde o início da tarde, que já há 245 dos 257 votos necessários para aprovar o projeto.
Informados neste momento da aprovação do projeto, os policiais presentes no Copom comemoraram o resultado e prometeram começar a deixar o local. Eles estavam em vigília e ameaçavam invadir o Copom caso fosse aprovado o congelamento do salário de servidores, incluindo militares.
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