Deputados aprovaram em segundo turno, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 2.817/15. O texto de autoria do Executivo estabelece aumento nas alíquotas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos.
A nova alíquota do ICMS vai incidir sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, será elevada em dois pontos percentuais, como já prevê o projeto original.
Também vale para a cobrança da energia elétrica, no caso de consumidores comerciais e prestadores de serviços, que terão a alíquota alterada de 14% para 25%.
Do site www.uai.com.br
