O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, acompanhado do conselheiro seccional, Fauze Gazel Júnior; do delegado de prerrogativas, Luiz Franklin de Souza Júnior e da conselheira da comissão de direitos humanos da Subseção, Francine Vicente Salazar, reuniram-se com o gerente da Agência da Previdência Social de Manhuaçu, Ronan Miranda Rodrigues, nesta sexta-feira, 20/03. Na ocasião, foi solicitado ao órgão o respeito à determinação do Supremo Tribunal Federal, que prioriza o atendimento aos advogados nas agências do INSS em todo país.
As sugestões e dificuldades enfrentadas pelos advogados foram expostas durante a reunião, que contou com a presença do supervisor operacional de benefícios, Sebastião Marcos Coelho.
“O advogado que milita na área previdenciária tem encontrado dificuldades no livre exercício da profissão, uma vez que precisa aguardar horas para ser atendido. Esta é uma reclamação constante que ouvimos dos profissionais da advocacia. Sem dúvida, ao negar atendimento prioritário aos advogados que procuram a autarquia para cuidar de interesses de seus constituintes, em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente, a agência da Previdência Social de Manhuaçu está contrariando uma decisão judicial proferida no ano passado pela Suprema Corte Brasileira no Recurso Extraordinário 277.065/RS, sob a Relatoria do Ministro Marco Aurélio” justifica o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos.
Ele lembrou também que “o Supremo Tribunal Federal no julgamento do aludido recurso destacou a alta missão institucional que qualifica a atuação dos Advogados, deixando claro que as prerrogativas desses profissionais existem para permitir-lhes a tutela efetiva dos interesses e direitos de seus constituintes, e, por isso mesmo, não devemos dizer que se trata de privilégio injustificado, e sim da necessidade de se observar a relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, na atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia”, frisou.
Alex Barbosa de Matos ressaltou ainda que “é sempre importante registrar que cabe, ao Advogado, na prática do seu ofício, a prerrogativa de velar pela intangibilidade dos direitos daquele que o constituiu como patrono de sua defesa técnica, competindo-lhe, por isso mesmo, para o fiel desempenho do “munus” de que se acha incumbido, o pleno exercício dos meios destinados à realização de seu legítimo mandato profissional”, comentou.
Segundo o gerente da Agência da Previdência Social de Manhuaçu, Ronan Miranda Rodrigues, “a reunião foi muito produtiva. Vou encaminhar o pedido oficial feito pela OAB Manhuaçu à Gerência Executiva em Governador Valadares, para que, após deliberação superior possamos atender ou não o atendimento prioritário aos advogados”, comentou.
O conselheiro seccional, Fauze Gazel Júnior, ressaltou que “tanto a OAB Manhuaçu, quanto a Seccional Mineira, não se furtam do dever de lutar, incansavelmente, para termos garantidos os nossos direitos às prerrogativas. O atendimento prioritário aos advogados é algo que não podemos abrir mão. Isso representa a garantia de cidadania da própria população, visto que o advogado é o guardião da Constituição Federal. Viemos em missão de paz, apresentando soluções viáveis ao INSS Manhuaçu”, pontuou.
Para a conselheira Francine Vicente Salazar, “a OAB Manhuaçu tem buscado, ao longo da gestão do presidente Alex Barbosa, estreitar os laços com as instituições em que o advogado atua, justamente para que tenhamos uma melhor receptividade. Com isso, ganhamos na agilidade do nosso trabalho e, consequentemente, asseguramos que o cidadão tenha os seus direitos preservados. Esta visita foi mais uma em que apresentamos soluções de atendimento prioritário ao advogado, uma vez que estamos na condição de representantes dos direitos da população”, concluiu.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
