Lâmpadas queimadas, ruas escuras e o aumento na conta de energia geraram debate na Câmara de Manhuaçu durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 19/03, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”. Além disto, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, entre eles, o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, diversos requerimentos e indicações.
Sobre a iluminação pública, o Secretário de Administração da Prefeitura, João Batista, respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. “A empresa que foi contratada para este serviço através do CIDESI que é o consórcio já está atuando no município desde sexta-feira passada, então eles estão respeitando o cronograma”, justificou.
Outro questionamento por parte dos vereadores é como a população irá entrar em contato com a empresa que faz a substituição das lâmpadas. O secretário explicou: “A prefeitura disponibilizou, através da Secretaria de Administração, o telefone 33 3332-3771, então é só cidadão informar o nome e o endereço onde está faltando a iluminação e nós vamos apresentar essa planilha para a empresa responsável”, explicou.
Ainda segundo João Batista, em breve a empresa irá disponibilizar um telefone 0800 e possivelmente um ponto fixo de atendimento, mas até o momento, sem previsão, segundo o secretário. “Nós não temos previsão ainda, tudo depende do consórcio. Acredito que o mais rápido possível eles têm que fazer isso. Como Manhuaçu é polo da região seria ideal a gente ter um escritório aqui”, salientou.
Para o Vereador Eli de Abreu, as explicações por parte do secretário não foram suficientes: “Toda vez é isto. A prefeitura manda representantes e eles não conseguem sanar todas as dúvidas dos vereadores”, afirmou.
Aumento na conta de luz
O aumento no valor da conta de luz dos moradores de Manhuaçu também foi citado na reunião. O Vereador Fernando Lacerda abordou o tema: “Minha intenção é apontar a insatisfação não só minha como cidadão. Em primeiro lugar, a maneira como Energisa tem tratado o povo, as contas estão chegando com preço abusivo. Nas redes sociais muitas pessoas estão publicando foto da conta de energia do mês passado, comparando com a deste mês e não há justificativa plausível para um reajuste dessa envergadura. A Câmara representa o povo e nós queremos respostas da Energisa, se for necessário nós vamos entrar com uma ação judicial, vamos denunciar na Agência Nacional de Energia Elétrica, na Promotoria de Defesa do Consumidor. Nós queremos conclamar você cidadão para que venha até a Câmara e traga um xerox da conta de energia do mês passado e a atual deste mês para que nós possamos mostrar a Energisa o que está acontecendo.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Vereador Maurício Junior, orientou a todas as pessoas que estão se sentido prejudicadas que apresentam a conta de luz na Câmara. “Nós poderemos acionar o Ministério Público que tem também o dever legal de promover a defesa do consumidor e também acionar a ANEEL que é a agência reguladora deste tipo de serviço, o que não pode é o consumidor ser lesado”, disse.
Aprovados
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2015 de autoria de mesa diretora que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Fernando Lacerda, comentou sobre a aprovação. “É uma demanda muito antiga aqui dos servidores da Casa que é a aprovação deste plano. Promovemos vários encontros para debater sobre o plano e hoje graças a Deus foi aprovado regulamentando a carga horária do servidor dando direito a ele progredir na carreira tanto na promoção vertical quanto na horizontal. É um incentivo, pois vai ganhar mais se ele se aperfeiçoar. Saio daqui muito feliz ao aprovarmos esse plano”, pontuou.
Também aprovado o Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do Vereador Francisco Coelho de Oliveira, que dispõe sobre denominação de Rua Jerônimo Barbosa Ferreira, Distrito de Dom Corrêa.
Ciência ao plenário
O encontro começou com apresentação de diversos projetos de lei que foram dados ciência ao plenário e possivelmente serão votados na próxima reunião. São eles: Projeto de Lei nº 15/2015 que autoriza o município de Manhuaçu a conceder patrocínio ao atleta José Ronaldo Dutra Filho. Projeto de Lei nº 16/2015 que autoriza o município a requerer a instalação do Tiro de Guerra em Manhuaçu, a firmar Convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar. Projeto de Lei nº 17/2015 que autoriza o município a doar carteiras e cadeiras escolares à Coordenação da Catequese de Dom Corrêa. Projeto de Lei nº 18/2015 que altera a Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, transformando cargos. Projeto de Lei nº 22/2015 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 39.000,00. Projeto de Lei nº 19/2015 que institui no âmbito do município, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. Projeto de Lei nº 20/2015 que institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no calendário oficial de eventos do município, como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova. Projeto de Lei nº 21/2015 que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do município. Projeto de Lei nº 24/2015 que dá denominação de Rua Mutum o logradouro público que inicia-se na Rua Sebastião Lacerda e termina na Rua Francisco G. Barbosa, Bairro Colina.
O Projeto de Lei nº 13/2015 que altera a redação da art. 3º da Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001, foi rejeitado.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou muito produtivo o encontro. “É importante a valorização deste tipo de reunião porque é onde o vereador tem direito de debater e falar aquilo o que ele acha. Hoje fiquei feliz de ter aprovado o plano de cargo salário dos funcionários da Câmara, pois foi um compromisso que fiz no início da minha administração”, ressaltou.
Jorge também comentou sobre os questionamentos envolvendo a iluminação pública. “A preocupação é muito grande principalmente no Distrito de Vilanova onde eu estou morando, lá nós temos ruas inteiras no escuro e pelo que o secretário de administração falou, iniciaram os trabalhos e esperamos que em breve este problema seja resolvido”, afirmou.
Requerimentos
Gílson César da Costa
Requer ao Prefeito informações sobre a análise da água que abastece o canil municipal.
Requer ao Prefeito e ao Secretário de Saúde informações sobre o cumprimento integral em Manhuaçu da Resolução nº 1069, de 27/10/14, que passou a vigorar em 15/01/2015, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que “Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências”, anexa.
Anízio Gonçalves de Souza
Requer ao Secretário de Obras informações sobre o cronograma de limpeza geral do Município e Distritos, como operação tapa-buraco, limpeza de terrenos e lotes, e recolhimento de entulho. No intuito de prevenir o surgimento de criadouros de dengue, assoreamento e degradação ambiental de rios e córregos, e poluição visual.
Requer ao Prefeito e ao Secretário de Esportes lançamento de concurso cultural de grafite para colorir a pista de skate inaugurada recentemente na Praça da Rodoviária, para expor os trabalhos de artistas de Manhuaçu e Região.
Jorge Augusto Pereira
Requer ao Diretor do SAMAL informações sobre o depósito irregular de lixo e entulho na Rua Doze de Outubro, nº 249, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Anexo, encaminho solicitação protocolada pela Associação Esportiva Comunitária do Bairro, relatando a preocupação dos moradores por conta do acúmulo de lixo juntado por uma senhora aposentada em sua residência, que vem provocando mau cheiro e a presença de ratos e baratas em toda a vizinhança.
Jânio Garcia Mendes
Requer ao Prefeito e ao Secretário de Obras informações sobre serviços de extensão de rede elétrica e falta de iluminação pública em Ruas do Distrito de Realeza.
João Gonçalves Linhares Júnior
Requer à Diretora da CAIC, informações sobre o motivo das luzes da escola, desde as salas até a quadra, ficarem acesas a noite inteira todos os dias.
Requer ao Prefeito e ao Secretário de Saúde informações sobre a necessidade de recolhimento de animais soltos, principalmente cavalos, no Bairro Alfa Sul. Segundo informações, os moradores que têm tomado alguma providência para evitar acidentes, têm sido ameaçados pelos supostos donos dos animais.
Paulo César Altino
Requer da Gerência da Caixa Econômica Federal informações sobre o andamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, em Manhuaçu, esclarecendo prazo para retomada e entrega das moradias populares.
Fernando Gonçalves Lacerda
Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as ações para o controle da dengue, informando se há risco de epidemia no Município.
Maurício de Oliveira Júnior
Requer de um representante da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Manhuaçu para prestar esclarecimentos sobre os termos exatos contidos no convênio entre o Executivo e o CIDESI, para prestação de serviços de reparos e manutenção de iluminação pública e extensão de rede. Sendo necessário que traga cópia do presente contrato e informe se já foram realizados os primeiros pagamentos, prazo para o atendimento e os serviços que serão disponibilizados.
Indicações
João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica a construção de uma pista de motocross no Município.
Indica a construção de uma pista de voo livre no Município.
Fernando Gonçalves Lacerda
Solicita a colocação de calçamento na Rua Manuel Martins Xavier, Bairro Santa Terezinha.
Fernando Gonçalves Lacerda e Juninho Linhares
Solicita o asfaltamento da Avenida Raimundo Soares Vargas, Bairro Engenho da Serra.
Gílson César da Costa e Jorge do Ibéria
Indica a reforma da Praça Monsenhor Rocha, Distrito de Vilanova.
Solicita a colocação de calçamento ou pavimentação na Rua Geraldo Falaústro, Distrito de Vilanova.
Indica a colocação de calçamento ou pavimentação na Rua José Teixeira de Souza, Distrito de Vilanova.
Anízio Gonçalves de Souza
Reivindica a reforma, colocação de iluminação e manutenção da passarela da que liga o Bairro Bom Jardim à Vila Deolinda.
Reivindica a reforma, colocação de iluminação e manutenção da passarela da passarela que fica próxima ao Supermercado Pais & Filhos.
Solicita operação tapa-buraco na Avenida das Nações, Bairro Bom Jardim.
Hélio Ferreira
Indica a colocação de alambrado e construção de vestiário no campo de futebol do Bairro Ponte da Aldeia.
Solicita a construção de muro e colocação de alambrado no campo de futebol do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Reivindica a reforma do corrimão da ponte de Vila Formosa.
Francisco Coelho de Oliveira
Indica a limpeza com a roça do mato alto na beira da estrada de chão entre Sacramento a Dom Corrêa, passando por Maricá.
Jânio Garcia Mendes
Solicita o entendimento entre o Executivo Municipal e os Governos Federal e Estadual, para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no distrito de Realeza.
Indica a construção de uma capela velório no distrito de Realeza.
Solicita a instalação de uma torre de telefonia em Bom Jesus de Realeza.
Rogério Filgueiras Gomes, João Gonçalves Linhares Jr., Fernando Lacerda e Jorge Pereira
Solicitam ao Presidente da Câmara, de acordo com os artigos 53, e 89, inciso IX, do Regimento Interno, designar a formação de uma comissão composta por Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, com o objetivo de estudar a viabilidade da Câmara em promover seminário ou simpósio sobre a segurança e proteção do cidadão, prevenindo a sociedade contra a violência e a criminalidade.
Solicitam ao Presidente da Câmara, de acordo com os artigos 89, iniciso IX; 39, inciso XXI, do Regimento Interno; e artigos 147, inciso II; 160, inciso I, da Lei Orgânica do Município, designar a formação de uma comissão composta por Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, a fim de estudar a viabilidade da Câmara em promover seminário ou simpósio sobre o trânsito ou melhorias na mobilidade urbana da cidade.
Reivindica o asfaltamento do trecho da estrada que liga Santo Amaro a Bom Jesus.
Indica a construção de uma pista de caminhada no Distrito de Santo Amaro ao longo do trecho da BR-262, que inicia no posto de gasolina Tulipão até a entrada do Córrego São Roque.
Solicita a colocação de iluminação pública no trecho da BR-262, em Santo Amaro, compreendido entre o posto de gasolina Tulipão até a entrada do aeroporto de Santo Amaro.
Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Manhuaçu
