Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite de quinta-feira, 09/03, os vereadores de Manhuaçu aprovaram três projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.
Outro assunto que teve destaque no encontro foi quanto à realização de audiência pública no dia 31 de março, as 18h, na Câmara de Manhuaçu, com a finalidade de debater com os moradores dos distritos problemas relacionados à criminalidade e segurança pública.
A Câmara também recebeu visita do Coordenador de Qualidade da Energisa, Matheus Souza Cardoso, que apresentou os investimentos da concessionária em Manhuaçu e região, além de responder várias dúvidas dos parlamentares.
APROVADOS
De autoria do Poder Executivo foi aprovado projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu no valor de 180 mil reais para o transporte dos alunos.
Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Cleber da Matinha que institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias em Manhuaçu. A semana será comemorada nos dias 04 a 11/10 de cada ano. Dia 04/10 é o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e se inclui o Agente de Combate a Endemias. “É a oportunidade de promover eventos para a valorização desta categoria de servidor”, comentou Cleber.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a cessão de servidor público ao município de Caputira. A professora irá atuar em Caputira sem ônus (despesas) para o município de Manhuaçu.
REQUERIMENTOS
José Eugênio de Araújo Teixeira
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de nº 113/2016 a 121/2016, de autoria do Executivo Municipal, encaminhados à Câmara de Manhuaçu no fim de dezembro de 2016.
Requer a realização de audiência pública no próximo dia 31 de março de 2017, às 18h, na Câmara de Manhuaçu, com a finalidade de debater com os moradores dos distritos problemas relacionados à criminalidade e segurança pública.
Adalto de Abreu Cavalcante
Requer à Prefeitura de Manhuaçu cumprimento da Lei Municipal nº 3.252, de 05 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados em vias públicas centrais da cidade e dá outras providências”, cópia anexa.
Requer à Prefeitura de Manhuaçu cumprimento da Lei Municipal nº 3.262, de 19 de dezembro de 2012, que “Torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Manhuaçu, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição”, cópia anexa.
Requer o sobrestamento do Projeto de Lei nº 16/2017, que “Inclui inciso IV ao art. 108 da Lei Municipal nº 1.682, de 08 de agosto de 1991, para conceder ponto facultativo ao servidor público do município no dia de sua data natalícia, e dá outras providências”, de autoria do Vereador que subscreve.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer o convite dos Presidentes e/ou Diretores da ACIAM, CDL, SINDICOMÉRCIO E SINTRACOM para participarem das discussões do Projeto de Lei nº 17/2017, que “Altera o inciso II e sua alínea “a” e o parágrafo 4º. do art. 2º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de agosto de 2007, que alterou a Lei Municipal nº 1.241, de 23 de outubro de 1978, no que especifica”, de autoria do Vereador Adalto de Abreu Cavalcante, na próxima reunião conjunta das Comissões Permanentes, a ser realizada no dia 14/03/2017, às 16h30min, na Câmara de Manhuaçu.
MOÇÕES
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
À Equipe Administrativa e Operacional do Colégio Tiradentes.
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar
Pelo falecimento do jovem Gabriel Amorim da Silva, em 05/03/2017.
INDICAÇÕES
Berenice Maria Ferreira de Souza
Reivindica modificação de rede elétrica com instalação de postes e luminárias a partir da Avenida Gésio Carlos da Silva, na extensão da pista sentido Ponte do Silva até o último quebra-mola, em Vila Formosa.
Solicita modificação de rede elétrica para intercalação de poste equipado com luminária na Rua Projetada, na Vila Cachoerinha.
Indica a reforma da E. M. Osvaldo Teixeira de Cerqueira e construção de pátio coberto no educandário a fim de oferecer um espaço adequado para recreação e lazer dos estudantes, em Vila Formosa.
João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica rede pluvial, esgoto e asfaltamento na Rua José Coelho Vasconcelos, Bairro Bom Pastor.
Reivindica rede pluvial, esgoto e asfaltamento na Rua Coronel Afonso Henrique de Albuquerque, Bairro Bom Pastor.
Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Luciano Ribeiro Pinheiro, no trecho entre o final da Avenida Melo Viana até a saída para Simonésia.
José Eugênio de Araújo Teixeira
Reivindica a realização de levantamento em São Pedro do Avaí e demais distritos de Manhuaçu no intuito de verificar os pontos onde são necessárias a construção de redes pluvial e de esgoto, considerando os danos causados em muitas ruas por falta dessa infraestrutura e as dificuldades enfrentadas para os trabalhos de limpeza e de prevenção de surgimento de doenças. Necessitando que esse serviço seja feito com urgência, pois vem de vários anos se arrastando e poucas providências foram tomadas.
Indica a reconstrução dos guarda-mãos das pontes do Córrego da Tenda e da Rua Floresta, em São Pedro do Avaí, uma vez que os dois estão quebrados e oferecem riscos iminentes à segurança dos transeuntes.
Solicita estudos de modo a regulamentar a extensão de gratuitade de transporte escolar, através de frota própria ou terceirizada, para os alunos universitários e estudantes de cursos técnicos do Município, de acordo com a Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013. Beneficiando os discentes do Município que estudam em instituições de ensino de Manhuaçu ou em cidades vizinhas da região como Matipó, Reduto e Caratinga.
José Ferreira da Silva
Indica a reforma da creche do Bairro Ponte da Aldeia.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica a construção de escola, creche e Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Jorge.
Reivindica a implantação de nova equipe multiprofissional de Saúde da Família para melhor atendimento da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro São Vicente.
Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Pedregal/Bom Pastor.
Cléber da Penha Benfica
Indica o asfaltamento da Rua Américo Fernandes no Bairro Santana.
Reivindica, com urgência, a pavimentação ou calçamento e construção de redes de esgoto e pluvial no final da Rua Professor Silas Heringer, Bairro Engenho da Serra.
Solicita a limpeza do mato no final da Rua Heitor Pinheiro, Bairro Matinha
Elenilton Martins Vieira e João Gonçalves Linhares Júnior
Solicitam a reconstrução de guarda-mão quebrado da ponte da Casa Leitão, Baixada.
Adalto de Abreu Cavalcante
Indica a colocação de iluminação pública e calçamento na Rua Cláudio Lísios de Oliveira, Bairro Colina.
Juarez Cleres Elói
Indica a implantação de academia ao ar livre na Praça Silvério Afonso, próximo à quadra, em Sacramento.
Reivindica a instalação de toda infraestrura completa de energia – postes, luminárias, extensão de rede, etc – necessária para que os moradores da Rua próxima ao correio e da Rua Santa Cruz, nas proximidades do cemitério, possam ter acesso à energia elétrica em suas residências considerando o longo tempo de espera e pelas despesas que os moradores estão sendo obrigados a arcar com utilização da luz de vizinhos, no Distrito de Sacramento.
Paulo César Altino
Indica a construção de escola no Bairro São Jorge.
Reivindica a construção de rede pluvial no Bairro Operário.
José Geraldo Damasceno
Indica a criação de Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.
Reivindica a criação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Municipal.
José Geraldo Damasceno e José Ferreira da Silva
Indicam a construção de quadra poliesportiva no Bairro Ponte da Aldeia.
Rogério Filgueiras Gomes
Indica a aquisição de terreno na zona rural próximo à cidade, para que seja construída uma grande área de lazer compatível com o tamanho de nossa cidade.
Solicita o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e a Secretaria de Obras para para que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Silas Pacheco, Bairro Colina.
Reivindica a abertura de escritório do SAAE no centro da cidade a fim de facilitar acesso e melhorar o atendimento do serviço prestado à população.
Giovanni Mageste Hott
Reivindica a instalação de uma academia popular no espaço da Praça Maria e Nilton de Aguiar, situada na Rua Júlio Bueno, Bairro Santo Antônio.
Giovanni Mageste Hott e Paulo César Altino
Solicitam a reforma e melhoria da Escadaria José Francisco Coelho, Bairro Santa Luzia.
Vantuil Martins da Silva
Reivindica melhorias com a construção de 25 metros de arquibancada coberta no campo de futebol do Estádio José Ferreira de Souza, em Dom Corrêa.
Indica o término de duas pontes no Córrego São Bernabé, em Palmeirinha, localizadas: uma perto da residência do Sr. Totonho e outra próxima à residência do Sr. Teté.
Solicita a disponibilidade de transporte escolar de ida e volta para os alunos matriculados em 2017 no Curso de Técnico em Cafeicultura do IF Sudeste Campus de Manhuaçu – Realeza, turno vespertino, residentes na Cidade de Manhuaçu e Distritos de Dom Corrêa e Vilanova, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. Anexa, cópia de ofício encaminhado pelos estudantes.
Elenilton Martins Vieira e José Ferreira da Silva
Solicitam o cascalhamento do Morro do Fizico, Morro Dona Efigênia Fialho no Córrego São Sebastião e o cascalhamento do morro que liga MG-111, próximo ao Peninha.
Elenilton Martins Vieira
Solicita o término do Posto de Saúde do Distrito de Palmeiras.
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Manhuaçu
