Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu realizada nesta quinta-feira, 13/11, foi aprovado o Projeto de Lei nº 072/2014 que trata do fechamento do comércio aos domingos. Após a análise das comissões e a adição de emenda parlamentar, regulamentando a vigência da Lei a partir de Janeiro de 2015, o Projeto de autoria dos Vereadores Gilson César da Costa (Gilsinho) e Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) foi aprovado por unanimidade, entre os presentes.
Em razão da ausência justificada do Presidente Maurício de Oliveira Júnior, exerceu interinamente a presidência o Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio).
No plenário, houve expressiva presença de trabalhadores do comércio, principalmente dos supermercados da cidade, além de representantes do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Manhuaçu), inclusive do Presidente da entidade, Adalto de Abreu.
No intuito de ouvir a comunidade, a Câmara debateu o tema exaustivamente nos últimos meses, inclusive com a realização de audiência pública específica sobre o funcionamento do comércio aos Domingos, no último mês de Agosto.
A reivindicação feita pelos trabalhadores, sindicato e os vereadores que abraçaram esta causa baseia-se na ideia de que esta mudança possibilite aos trabalhadores do comércio o momento de descanso junto aos familiares no domingo, evitando situações de depressão e outros transtornos decorrentes do desencontro ocasionado pelo cenário atual. Ou seja, se todos descansam aos Domingos, há o encontro entre pais e filhos, marido e mulher, etc., considerando que a família é o principal pilar da sociedade e é preciso haver ações para protegê-la, evitando assim, as mais diversas mazelas sociais.
O Vereador Gilson César da Costa ressaltou que outras cidades da região e até mesmo capitais também alteraram a legislação para não haver funcionamento do comércio aos domingos. Ele citou como exemplo a cidade universitária de Viçosa (MG) e Vitória – capital do Espírito Santo. Ele ainda pontuou as mobilizações feitas pela Igreja Católica, com o Papa Francisco – que defende o descanso aos domingos para o fortalecimento da família -, e a Igreja Presbiteriana de Manhuaçu – que recentemente lançou publicação sobre o tema.
Em Muriaé os supermercados não funcionam aos domingos. Em Caratinga, Belo Horizonte e na cidade de São Paulo tramitam na Câmara de Vereadores um projeto de Lei, com proposta semelhante à de Manhuaçu, de acordo com o supermercado da categoria.
O Projeto de Lei aprovado em Manhuaçu engloba supermercados de pequeno, médio e grande porte, inclusive as mercearias. Aprovado na Câmara, o documento deverá ser sancionado pela Prefeitura para que entre em vigor.
Com Assessoria de Comunicação – Câmara M. de Manhuaçu – contato@manhuacunews.com.br
