Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, do mês de junho, realizada no dia 11, foram apresentados vários temas. Um deles tratou do regimento interno do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil. Outro, da prevenção de doenças renais e ainda a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), de Manhuaçu. Também houve denúncia quanto ao atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Precisa ser mais humanizado e respeitoso”, disse uma conselheira.
Comitê de Prevenção de Mortalidade
O enfermeiro Bruno Brito, funcionário da Secretaria de Saúde e Presidente do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, apresentou o regimento interno do Comitê para os conselheiros, que devem aprová-lo. O tema ficou para a próxima reunião do CMS, tendo em vista a necessidade de mais estudo por parte dos conselheiros. Neste período que antecede a próxima reunião, as dúvidas serão sanadas.
Implantação do CAPSi, em Manhuaçu
Os conselheiros aprovaram a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), no município. Recentemente, uma comissão de conselheiros esteve na cidade de Matipó, referência regional, para conhecer a estrutura local. Apesar dos excelentes serviços prestados naquela cidade, a Secretaria de Saúde, com aprovação do CMS, implantará o CAPSi para atender a demanda local que tem crescido, evitando assim que crianças, adolescentes e jovens tenham que se deslocar até Matipó. Mais facilidade para pacientes e familiares. Ficou decidido que uma comissão acompanhará todo processo de implantação do CAPSi.
Prevenção de doenças renais
O médico Rafael Siqueira, da Renalclin, se apresentou aos conselheiros de saúde como novo funcionário da clínica responsável pelo atendimento aos pacientes renais crônicos de Manhuaçu e região. Siqueira destacou a importância da prevenção e da manutenção de um atendimento ambulatorial na cidade, serviço desativado há cerca de dois anos. Anteriormente, o atendimento era prestado na policlínica Casa Azul. A reativação dos serviços está sendo estudada pela Secretaria de Saúde.
Horário de trabalho nas unidades de saúde
Funcionários do Núcleo de Apoio às equipes de Saúde da Família (NASF), e agentes de saúde, questionaram a proibição de serviços prestados a noite, para facilitar e motivar a participação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atividades com grupos de insulino-dependentes, hipertensos, coleta de preventivos e outros, além das visitas noturnas de agentes são importantes para dinamizar o atendimento àquelas pessoas que não podem ir às unidades de saúde durante o dia, principalmente em época de colheita de café. Os funcionários não recebem horas extras, mas compensados com um banco de horas.
Presente à reunião, o secretário municipal de Saúde, Dr. José Rafael, informou que precisava tomar a decisão, pois os horários de atendimentos precisam ser definidos, regulamentados e informados à comunidade. A meta não é deixar de atender as pessoas, mas organizar o atendimento e cumprimento das horas que devem ser trabalhadas.
Atendimento da UPA é questionado
A conselheira Maria Imaculada Dutra cobrou melhorias no atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Conforme a conselheira, o atendimento precisa ser mais humanizado, respeitoso e ágil. Ela denunciou a insatisfação de uma família que perdeu um ente querido nos últimos dias, tanto pelo atendimento prestado ao paciente, quanto pela forma que a família e amigos foram tratados por alguns profissionais que trabalham no local.
O presidente do CMS, Nelson de Abreu, também se diz insatisfeito com a situação da UPA, cobrando uma postura da Secretaria de Saúde, da Prefeitura e até mesmo do Conselho de Saúde que precisar agir diante do “poderio” de determinadas pessoas que trabalham na Unidade, sem nenhuma condição, desde médicos até responsáveis pela limpeza. “Sabemos que a UPA é pequena para a demanda da região, que tem funcionários trabalhando excessivamente por conta de baixos salários, mas do que jeito que está não pode continuar!”, afirmou o presidente do CMS.
Outras cobranças
Conselheiro Jadir cobrou o conserto de aparelhos de autoclave da unidade de São Pedro do Avaí, com defeito há muito tempo. O mesmo se repete em outras unidades de saúde. O secretário de Saúde, Dr. José Rafael, informou que este problema já está sendo resolvido, mas explicou que quando assumiu a Secretaria, praticamente todas as licitações estavam vencidas, sendo necessário abrir novos processos de contratação de empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde. Infelizmente, a burocracia pública atrasa tudo, afirmou o secretário.
Ainda foi encaminhado ofício ao CMS cobrando atendimento médico na comunidade do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. Há meses as famílias da localidade estão sem médico e sem agente de saúde. Com isso, estão defasadas as entregas de medicamentos e consultas médicas.
Também foi solicitada a manutenção de dois médicos na unidade de Saúde de Vilanova, por conta da enorme demanda local. Entretanto, conforme informou a Secretaria de Saúde, a legislação não permite. Apesar de reconhecer a necessidade, é preciso elevar a unidade local para tipo 2, somente assim, se poderia ter dois médicos para atender os usuários.
Presidente do Conselho cobra resolução de problemas
O presidente do CMS, Nelson de Abreu, encaminhou ofício para a Secretaria de Saúde cobrando uma série de providências do secretário municipal de Saúde, Dr. José Rafael. O documento foi lido na reunião. Leia o texto na íntegra
Existe um acordo registrado em ata e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde que o aparelho de endoscopia e colonoscopia iria ser cedido ao Hospital César Leite e em contra partida o Hospital faria a manutenção da aparelhagem sempre que houvesse necessidade e as colonoscopias/endoscopias dos pacientes do SUS seriam realizadas em ambiente hospitalar. Há mais de 06 meses que o Hospital não está realizando os exames, pois segundo os próprios médicos que os fazem, a aparelhagem está com defeito e não tomaram as devidas providências para o conserto. Nesse período apenas estão sendo realizadas 02 colonoscopias por semana, chegando a uma fila de espera de 50 pessoas, a maioria em situação de urgência. O Hospital César Leite não está cumprindo com o acordado, e quem sai prejudicado é o usuário. Atualmente os 2 aparelhos estão parados sem a devida prestação de serviços ao usuário.
1- Aparelho de ultrassonografia constantemente com defeito. Pacientes se deslocam da zona rural, por várias vezes e os exames não são realizados.
2- Exames de endoscopia: pacientes na fila de espera, totalizando 30 pacientes por ESF’S, uma vez que temos no município 20 unidades de saúde. No entanto existem mais ou menos 600 pacientes na fila de espera. (dados referentes ao mês de maio).
3- Foi aprovado pelo CMS convênio com a Hemodinâmica do Hospital César Leite para o atendimento aos casos de urgência de cateterismo. Até o presente momento sem nenhuma resposta. O Conselho não quer todos os encaminhamentos, mas a possibilidade somente das urgências evitando transferências e salvando vidas.
4- As Unidades de Saúde de São Pedro, Sacramento e Palmeiras continuam na mesma situação sem nenhuma providência tomada. Lembramos que se trata de patrimônio público em benefício da população usuária.
5- As Unidades de Saúde alugadas necessitam urgentemente de reformas.
6- Coordenação das Estratégias de Saúde da Família não cumpre horário, sendo a mesma cargo comissionado, descumprindo a Lei Orgânica Municipal em que cargos comissionados devam fazer horário integral.
7- Médicos das Unidades de Saúde da Família não cumprem o horário estabelecido. Foi aprovado modificação contratual para demanda espontânea. A Secretaria Municipal de Saúde não tomou nenhuma providência, podendo ter aditivado a modificação da cláusula contratual.
8- Falta de médicos especialistas (fila de pacientes aguardando há mais de três anos); Oftalmologistas somente para crianças. E os nossos adultos como serão atendidos?
9- Estrutura precária e desumana do Setor de Raios X do SUS/Manhuaçu;
10- Necessidade de reforma nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária atua no privado e esquece-se do público;
11- Término da construção da farmácia do SUS, sendo que até o presente momento providências não foram tomadas;
12- Reforma na Unidade de Saúde de Manhuaçuzinho;
13- Refeitório da UPA/Laboratório construído, finalizado, equipado. Faltando apenas o funcionamento.
14- Frota sucateada devido à falta de manutenção dos veículos e gastos excessivos com terceirizados de dinheiro público;
15- Médicos e enfermeiros das Estratégias de Saúde da Família não estão realizando visita domiciliar por falta de veículos.
16- Relatório do 3º quadrimestre até o presente momento não apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, pois estava agendado 27/03/14 para apresentação e não foi feito, pois não conseguiam fechar as contas na Prefeitura, sem nenhuma satisfação ao Conselho.
17- Cotas do laboratório diminuídas, lembrando que a população está aumentando. Com isso fica prejudicada a população usuária.
18- Internet lenta e ineficaz – exames demoram em torno de 40 minutos para serem liberados (cada exame);
19- Tratamento Fora do Domicílio funcionando até às 11:00 horas, por falta de funcionários que a Prefeitura Municipal remanejou, e não foi feita substituição. O usuário prejudicado mais uma vez.
20- Fila de espera no setor de fisioterapia não tendo como atender ao público, veículo insuficiente para transportar os pacientes. Equipamentos sucateados.
21- Falta de humanização no atendimento, usuário sem a devida atenção.
22- UPA sobrecarregada: devido os municípios vizinhos fazer ambulatório na UPA e o não cumprimento do horário dos médicos das Estratégias de Saúde da Família do nosso município.
23- Aprovado mais uma equipe multidisciplinar do NASF, sendo na época urgente e até o presente momento a equipe não foi montada para atender a demanda proposta.
24- Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde inexiste na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu.
Lembramos que as cobranças foram feitas e assinadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu. Todos os conselheiros tomaram ciência, inclusive o secretário municipal de Saúde, que também estava na reunião.
Luiz Nascimento, com informações do Conselho Municipal de Saúde
