O primeiro passo para a alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Manhuaçu foi dado. Na noite desta quarta-feira (26/07), os vereadores se reuniram na primeira audiência pública sobre a reforma da chamada “constituição municipal”, que teve como eixo central o título da saúde.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara Gilson César da Costa (DC), acompanhado do 2º secretário Juninho Enfermeiro (PSC) e do diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi.
A reformulação da Lei Orgânica deverá contar com a participação de todos os vereadores e com contribuições da sociedade, através das audiências públicas e de sugestões encaminhadas ao Legislativo.
“Nós, vereadores, estamos entrando para a história do Legislativo de Manhuaçu. Nossa lei orgânica tem mais de 30 anos e precisa ser atualizada, trazendo aspectos da sociedade atual e também corrigindo pontos que já se tornaram obsoletos e até inconstitucionais”, destacou o presidente da Casa, Gilson César.
O diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, mostrou diversos pontos de inconstitucionalidades em muitos artigos da LOM de Manhuaçu e explicou as implicações negativas. Ele detalhou a importância dos vereadores, como representantes da população, trazerem sugestões, bem como a participação da comunidade, com vistas a atender os interesses da sociedade e suas peculiaridades locais, sobre o que poderá versar futuramente a nova LOM.
Nos próximos meses, haverá audiências com foco nos eixos de agricultura e meio ambiente e educação. Paralelamente, a Câmara Municipal receberá sugestões em seu site com o objetivo de ouvir a sociedade.
PARTICIPAÇÃO
A audiência contou com a presença dos vereadores Jânio Garcia (PODE), Carlinhos Berçot (MDB), Eleonora Maira (PSB) e Mariley do Carmo (PP). Os demais vereadores justificaram a ausência.
A sessão também contou com a presença dos representantes da Câmara de Eugenópolis (MG): Presidente Márcia Motta, Vereador Cristiano Silva, Vereador Hudson Navega, Rudson Camos (assessor) e a procuradora Dra. Fernanda de Freitas.
A audiência teve as contribuições com sugestões do advogado Dr. Vinícius de Resende, assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Dr. Yuri Lucas de Oliveira Bitencourt e da Presidente da Liga Esportiva de Manhuaçu, Liliane Lopes.
