No dia em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o município também se alegra com mais uma excelente notícia vinda do Poder Judiciário local. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Valteir José da Silva, proferiu sentença negando o pedido da Mineradora Curimbaba e confirmando a legalidade das medidas adotadas pelo Poder Público.
No processo judicial relacionado as certidões minerárias de bauxita, as primeiras decisões, em caráter liminar, já haviam sido proferidas em favor do decreto de revogação de 13 certidões. Segundo o subprocurador do município, Thiago Assad, essa é mais uma grande vitória em favor do desenvolvimento sustentável de Manhuaçu.
“É uma satisfação enorme ver que todo o trabalho conduzido pela Procuradoria, em parceria com a Secretária de Meio Ambiente e entidades ambientais obteve mais um êxito. Vale destacar que as medidas visam proteção dos mananciais que abastecem mais de 70% da água potável da zona urbana do município e da nossa produção cafeeira, principal atividade econômica Regional, geradora de milhares de empregos diretos e indiretos em Manhuaçu. Agora temos reforço de legitimidade com o reconhecimento da legalidade do Decreto 188/2021 pelo Poder Judiciário”, comentou Thiago.
Na decisão, o juiz destacou que o decreto de revogação foi devidamente fundamentado, respaldado em estudos técnicos e parecer jurídico. Os documentos identificaram inadequações no processo de expedição das certidões de conformidade em favor da exploração de bauxita, que caracterizavam quadro de incerteza quanto aos riscos de danos ambientais.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
