Aguardando uma resposta que ainda não veio por parte do Executivo e, diante das inúmeras reivindicações imediatas encaminhadas na última segunda-feira, 03/10, os servidores municipais e a diretoria do sindicato realizaram na tarde desta quarta- feira, 05/10, uma manifestação em frente ao Paço Municipal. Os servidores exibiam faixas com as reivindicações, demonstrando indignação e exigindo valorização salarial, que há muitos anos é prometida mas sem avanços reais. Ao mesmo tempo apitavam, para chamar a atenção de quem passava pelo centro. A roupa preta simbolizava a tristeza sentida, ao perceberem que pouco está sendo feito, a fim de valorizar a categoria.
Conforme o sindicato, algumas categorias vêm sofrendo há anos e sem qualquer sinal de mudança, dente eles serventes escolares, monitores, agentes de serviços públicos e agentes administrativos.
Ainda segundo o Sintram, o Executivo informou que só haverá entendimento, após o trabalho de Reforma Administrativa que está sendo realizado pela Fundação João Pinheiro a pedido do município.
Paralisação será o próximo passo dos servidores
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram), Márcio Silva Correa, agora a categoria aguardará a resposta em 15 dias. Caso não seja satisfatória, novamente será convocada uma nova manifestação, paralisação e há possibilidade de uma greve. “Hoje, os servidores mostraram força, união e o quanto estão precisando ser ouvidos pelo Executivo. Estão determinados e muito seguros, para atenderem o chamado do sindicato. Vamos aguardar uma resposta do Executivo, diante do que foi enviado, falado pelos representantes das categorias durante a manifestação. Se o Executivo permanecer inerte, todos os servidores voltam à rua”, afirma Márcio Silva Correa.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Sintram
Nota Oficial da Prefeitura de Manhuaçu
Inicialmente, é preciso ressaltar que apesar da situação administrativa caótica encontrada no começo da atual gestão municipal (2021-2024) em janeiro de 2021, agravada pelo contexto da pandemia, o Poder Executivo Municipal, desde o início da gestão da Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas, sempre esteve sensível a situação e as reivindicações do funcionalismo público do município de Manhuaçu.
Nesse sentido, vem sendo adotadas medidas graduais, de modernização administrativa, em atendimento as diversas reivindicações históricas dos servidores, inclusive a adequação do Piso do Professores, dos ACS e ACE, adequamos os cargos e salários de diversas categorias profissionais da área da saúde, quanto ao adicional de insalubridade, contratamos empresa especializada em Medicina do Trabalho para elaboração de novo Laudo Técnico das Condições do Trabalho – LTCAT, entre outros pleitos, que há anos vinha sendo reivindicado pelas respectivas categorias, alguns há mais de uma década, e só agora estão sendo sanados.
Devido à complexidade da situação e amplitude das mudanças que ainda necessitam ser implementadas, no fim de 2021, primeiro exercício deste mandato, a atual Gestão Municipal (2021-2024) iniciou os procedimentos para contratar uma entidade que fosse expert em gestão pública, o que resultou na contratação da Fundação João Pinheiro, referência nacional, em março de 2022, para revisar o Estatuto dos Servidores, editado em 1991, há mais de 30 (trinta) anos e o Plano de Cargos e Salários, de 2004, editado há mais de 20 (vinte) anos.
Em mais de uma oportunidade, foram realizadas reuniões, inclusive presenciais, com representantes de diversas categorias de servidores, do SINTRAM e das autarquias para tratar dos trabalhos da reforma administrativa. Nestas oportunidades o corpo técnico da Fundação João Pinheiro, apresentou o Plano de Trabalho e colheu as reivindicações do SINTRAM, atos aos quais foram dadas ampla publicidade.
Relembramos que em uma dessas várias reuniões, os representantes dos servidores declararam que a revisão do PCCV é medida que vinha sendo reivindicada há cerca de 8 (oito) anos pelas categorias, e que está finalmente sendo atendido pela atual Gestão Municipal.
Também ressaltamos que foram criados canais de comunicação para que os próprios servidores apresentem sugestões de mudanças e dúvidas, bem como foram elaborados boletins informativos, explicando os objetivos da reforma administrativa, que segue em andamento.
Além da extensa comunicação por meio das redes sociais da prefeitura, os servidores receberam informativo da Reforma Administrativa e ainda disponibilizou o e-mail tireduvidasreforma@manhuaçu.mg.gov.br para que os servidores encaminhem suas dúvidas e sugestões sobre o projeto.
Ou seja, desde o início da atual Gestão Municipal (2021-2024), o Poder Executivo tem adotado medidas concretas para valorização dos servidores municipais, com a modernização da organização e estrutura administrativa, atendendo reinvindicações que durante anos passaram despercebidas pelas administrações anteriores.
Conforme já explicado reiteradamente às comissões dos servidores municipais e ao SINTRAM, nas diversas reuniões realizadas anteriormente, boa parte das reivindicações já foram encaminhadas para análise de viabilidade jurídica, orçamentária e estrutural pelo corpo técnico da Fundação João Pinheiro.
Ressalte-se aqui, que o município investiu recursos do erário municipal para tal fim, contratando entidade referência nacional em gestão pública, sendo que pelos princípios constitucionais da administração pública, dentre os quais citamos o da Moralidade, da Legalidade, da Eficiência e o da Impessoalidade, NÃO HÁ COMO ALTERAR 27 (VINTE E SETE) ITENS DAS NORMATIVAS ATUAIS, DE FORMA IMEDIATA.
Para tal, seriam necessárias alterações na legislação vigente (Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos Servidores), com a deliberação e aprovação do Poder Legislativo, estudo de impacto financeiro, adequação orçamentária, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas, dentre outras, o que se mostra inviável e impraticável, na forma como está requerido, lembrando ainda que algumas reinvindicações são ilegais, como por exemplo, a “Revogação do dispositivo do estatuto, que impõe vacância do cargo mediante aposentadoria.”
A prefeita municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas, sempre esteve atenta às reivindicações dos servidores municipais e desde o início da gestão, tem adotado medidas concretas para valorização dos servidores e modernização da administração municipal, atendendo-as desde que dentro da legalidade, da viabilidade orçamentária e administrativa.
Concluindo, em mais um esforço do Poder Executivo Municipal para a valorização dos servidores, a Prefeitura Municipal irá promover o estudo de impacto financeiro e as ações necessárias para a o estudo de viabilidade da Progressão em Letras, nos termos da legislação vigente.
Quanto a insalubridade, quando houver divergência com a devida fundamentação, por impugnação do sindicato, aquelas previstas ou não no novo LTCAT, cujos trabalhos seguem em andamento, estas serão revistas com a realização de nova perícia. Estas medidas terão início imediato e prazo final de avaliação em 30 (trinta dias).
Com relação ao Plano de Cargos e Salários do SAMAL, este está em análise na reformulação administrativa em elaboração pela Fundação João Pinheiro, e será definido juntamente com o PCCV da administração direta do poder executivo municipal.
Nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que eventualmente se apresentarem.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 5 de outubro de 2022.
