Foto: PC
A Polícia Civil de Minas Gerais, através dos Policiais da 31ª DPC/Abre Campo, iniciou uma investigação acerca de ameaça contra a vítima idosa de 86 anos de idade, praticado pelo seu vizinho de 30 anos.
A vítima é idoso, viúvo, possuindo saúde frágil e faz uso de medicações e tratamento de saúde, não tendo o autor tido o mínimo respeito pelas condições da vítima e lhe ameaçado em causar um mal a sua vida.
Procedimento policial foi lavrado em desfavor do autor referente ao crime de ameaça, mas, havia a necessidade de buscar junto ao Poder Judiciário medidas cautelares para garantir o mínimo de paz ao idoso, como consta na Constituição Federal que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas (art. 230), e para tanto, o legislador elaborou a Lei 10741/2003, Estatuto do Idoso, a qual dispõe, no Título III, sobre as medidas de proteção.
Visando cessar e coibir a ação do autor, o Delegado de Polícia representou por medidas cautelares em desfavor do autor, onde que a 1ª Promotoria Pública se manifestou favorável, vindo o Juiz da 1ª Vara Cível, Crime, Infância e Juventude de Abre Campo decretar em desfavor do autor a proibição de se aproximar a menos de 100 metros, bem como de manter contato com a vítima de qualquer meio (eletrônico, pela rede mundial de computadores, etc), sob pena de decretação de sua prisão preventiva.
Informações Polícia Civil
