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Agora o doador de sangue capixaba pode ter isenção em taxa de inscrição para concursos públicos no estado, caso sejam doadores de sangue regulares.
A nova lei foi sancionada pelo governo do Espírito Santo foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última terça-feira (21/6).
Será exigido que o candidato comprove — por meio do envio do comprovante no ato de inscrição do concurso — no mínimo três doações dentro do período de um ano em órgão oficial ou entidade credenciada em todo território nacional.
Incentivar doadores
A lei foi proposta pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) e aprovada na sessão ordinária do dia 30 de maio.
A intenção é aumentar a adesão para doação de sangue, favorecendo os bancos locais.
À época, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo afirmou “a matéria já havia recebido parecer favorável dos colegiados permanentes da Assembleia Legislativa (Ales), restando apenas a votação simbólica pelo Plenário da Casa”.
Segundo o documento a lei entrará em vigor após 30 dias da publicação, ou seja, a partir do dia 20 de julho.
