Câmara de Luisburgo apresenta dois projetos de lei e CPI solicita suspensão de prazo devido a Pandemia

Os vereadores de Luisburgo se reuniram em sessão ordinária presidida por Roque Garcia, na noite desta quarta-feira, 13/05, em que dois projetos de lei foram apresentados e a CPI que investiga supostas irregularidades na administração pública solicitou suspensão de prazo devido a Pandemia do Coronavírus.

O projeto de lei apresentado, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a abrir crédito especial junto ao orçamento de 2020 no valor de 6 mil reais destinados a ocorrer despesas com subvenção as entidades ASCOAS (Associação Comunitária Agrícola do Suíço) e Associação Juventude Esporte Clube.

O outro projeto de lei apresentado, de autoria do vereador Renato Rodrigues, institui o Dia Municipal da Fibromialgia, constando no calendário oficial de eventos do município.

Ambos projetos ficarão em análise na Câmara e possivelmente serão votados na próxima sessão ordinária.

PRAZO DA CPI

O Presidente da CPI das Vans e Assessorias, Geraldo Aparecido, enviou ofício ao Presidente da Câmara de Luisburgo e ao Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas, solicitando a dilação de prazo para apresentação do parecer prévio em razão ao período de Pandemia da Covid-19. O ofício informou o esforço que o Estado e município estão fazendo para conter o avanço do Coronavírus e ressaltou a necessidade de preocupação quanto a manutenção das oitivas de testemunhas, diligências que ainda necessitam serem feitas, colocando a saúde de todos em risco.

No entanto, relatou que os trabalhos ocorridos até o momento têm demonstrado que há muito para aprofundar nas investigações e que retornarão quando a situação de calamidade de saúde pública voltar ao normal.

Informações Assessoria de Imprensa Câmara de Luisburgo

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