A assessoria jurídica do Procon-MG, que é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais, manifestou-se a respeito das ações desenvolvidas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Manhuaçu no caso dos preços de combustíveis.
O Procon-MG destaca que “primeiramente, deve ser ressaltado o fato do expediente ter como objetivo a verificação de composição de preço, tarefa de extrema complexidade para qualquer órgão público, especialmente, no segmento de combustíveis. A redução do preço praticado pela Petrobrás não representa redução no preço final, vez que há outros integrantes dessa cadeia de fornecimento. Também é importante lembrar que o Fórum dos Procons Mineiros já se manifestou em relação ao aumento ou não redução do preço de combustíveis, assim concluindo: ‘Por todo exposto, os Procons mineiros, órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, permanecerão fiscalizando o mercado de consumo, mas sem a prática de ações que pretendam estabelecer limites máximos dos preços dos combustíveis no mercado de consumo’.
A assessoria jurídica do Procon-MG ressalta ainda que “cabe ao Procon Municipal aguardar as informações a serem prestadas pelos postos e, a partir delas, buscar indícios de aumento artificial do preço (ou a não existência da queda). A grande questão é que, em tese, não há situação anormal do mercado (como houve no caso da greve dos caminhoneiros), não sendo possível apontar como ilegal o aumento ou a manutenção do preços dos combustíveis. Todavia, qualquer esboço de atuação, mesmo que eventual arquivamento, deverá considerar as informações a serem prestadas pelo postos. Então, sugiro que ele aguarde as informações e, assim que recebê-las, elabore planilha em que conste o preço de compra e de venda dos combustíveis por parte dos postos revendedores”, concluiu.
