Vereadores aprovam redução de impostos em Manhuaçu. Projeto da Prefeita Cici Magalhães recebeu aprovação em reunião na quinta-feira, 27/09. Medidas afetam alvarás, taxa da rodoviária, IPTU e ITBI.
O Projeto de Lei Complementar 09 alterou vários artigos do Código Tributário do Município. A mudança é resultado de longas reuniões entre os vereadores, a Prefeita Cici Magalhães e a equipe do Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes.
ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO
Houve uma redução considerável nos valores de Taxas de Alvarás para vários segmentos comerciais, principalmente os menores, como setores de comércio varejista de eletrodomésticos, artigos para presentes, lojas de ferragens, lojas de tecidos e armarinhos, bem como o setor de farmácias, com áreas de até 25m² e de até 50m².
O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes, explica que foram adequadas as tabelas que definem o valor de alvará de acordo com o tamanho dos estabelecimentos comerciais. “Foram criadas faixas para pequenos estabelecimentos de até 25m² e de até 50m². Agora, com a criação de novos parâmetros, o valor da taxa de alvará de funcionamento ficará mais justo, especialmente para os pequenos comércios”, detalha.
Outros setores beneficiados com esta nova faixa são os pequenos negócios nos segmentos de indústria, concessionárias de veículos, oficinas mecânicas (consertos de veículos, bicicletas e motocicletas), como também atividade de pequenos negócios de prestação de serviços de recauchutagem e reparação de pneus, postos de combustíveis, bares, restaurantes e lanchonetes, escritórios de construtoras, agropecuárias, autopeças, materiais de construção e elétricos, pet shops.
A legislação foi adequada para uma forma mais justa. Pela lei anterior, todos que tivessem espaços menores pagavam o mesmo valor, pois já começavam na metragem de 100 ou de 150 m². Agora, com as novas faixas, pagam de acordo com seu tamanho (a partir de 25m²).
ALVARÁ SANITÁRIO
Outra mudança determinada pela Prefeitura de Manhuaçu é a redução do valor do alvará sanitário (taxa sanitária). Como também foram criadas faixas para contemplar os imóveis menores (de até 25m² e de até 50m²), as microempresas da indústria de gêneros alimentícios, bares, lanchonetes, farmácias e restaurantes pagarão menos.
Outra medida já incluída na nova lei atende a uma reivindicação de vários contribuintes interessados em regularizar sua situação com o fisco municipal. Agora, devedores poderão parcelar o débito em até 24 parcelas, bastando procurar a Secretaria de Fazenda.
RODOVIÁRIA
A Prefeita Cici Magalhães incluiu no projeto outra mudança aprovada pelos vereadores com relação à cobrança da taxa de uso da rodoviária (chamada de taxa de embarque).
O valor foi consideravelmente reduzido. Para linhas de ônibus de circulação dentro do município o valor era de R$ 1,10. A nova regra baixou a taxa para 55 centavos.
No caso das linhas de um raio de cidades de até 45 quilômetros de Manhuaçu o valor é reduzido pela metade. Antes elas eram enquadradas na faixa intermunicipal. O valor de embarque era de R$ 1,83 Por exemplo, agora, de Manhuaçu para Reduto, São João do Manhuaçu, Simonésia, e outros, onde se pagaria R$ 1,83, passará a pagar com 50% de desconto, o que volta o valor de R$ 0,92.
IPTU e ITBI
Nos valores cobrados do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) foram feitos ajustes em relação aos bairros. Para simplificar: os bairros são agrupados de acordo com as características urbanas, infraestrutura e serviços disponíveis.
A Prefeitura de Manhuaçu realocou diversos bairros para outros grupos. Dessa forma, imóveis que estavam pagando nos patamares maiores foram reduzidos.
Os proprietários de imóveis de vários bairros verificarão que o valor de IPTU no ano que vem será menor.
Também quanto ao ITBI, aquele imposto que é pago na hora que se compra e se vende um imóvel, foram revistos valores de imóveis para baixo. A mudança é a mesma verificada no IPTU, enquadrando os bairros com outros grupos de localidadessemelhantes.
VOTAÇÃO
Para garantir a mudança das faixas e alguns dos ajustes, a Legislação Tributária precisa ser aprovada noventa dias antes de sua aplicação, em 1º de janeiro de 2019. Por isso, a Prefeita Cici Magalhães fez questão de comparecer à Câmara de Manhuaçu nesta quinta-feira e agradecer aos vereadores pelo empenho na análise e aprovação das alterações, em segunda discussão.
“Apesar de estarmos convivendo com a maior crise econômica da história do país, o nosso governo tem buscado alternativas que estimulem o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade, seja na área urbana ou no segmento rural. Sabemos que a cobrança dos impostos, alvarás não é uma medida popular, mas a legislação prevê que é uma das responsabilidades do gestor. Ouvimos as solicitações da população, dos comerciantes e fizemos ajustes. Ficou melhor do que era. Conseguimos reduzir valores que vão beneficiar centenas de comércios. Queremos ser justos com todos e posso garantir que estamos retornando os recursos arrecadados nos benefícios que estão sendo vistos em todo o município”, destacou a Prefeita Cici Magalhães
Representando a Câmara Municipal, o vereador Jorge Augusto Pereira, elogiou a decisão da prefeita em reduzir os impostos com as mudanças aprovadas. “Gostaríamos de parabenizar a Prefeitura pela importante decisão de contribuir para a redução desses custos que afetam a população, especialmente com a atual situação econômica. A prefeita Cici mostra responsabilidade na gestão da prefeitura e, ao mesmo tempo, atende aos pedidos da população, encaminhados pelos vereadores e pelo comércio”, declarou.
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Manhuaçu
