A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite dessa quinta-feira, 07/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que foram aprovados sete projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações. Em seguida, em reunião extraordinária, de acordo com o regimento interno, foi aprovado o projeto de lei que dispõe as diretrizes para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
A Prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, também esteve presente na sessão, respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares e anunciou duas conquistas para o município. Ela falou sobre projeto de reabertura do antigo hospital evangélico transformando em hospital municipal principalmente para atender cirurgia geral e traumas a fim de evitar as longas filas na UPA e a troca do gramado do Estádio JK por grama sintética.
O Presidente da AMMAR (Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região), André Amaral, também esteve no Legislativo agradecendo o apoio dos vereadores, da Prefeita Cici Magalhães e do Deputado João Magalhães no 11º Encontro Nacional de Motociclistas de Manhuaçu.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite no valor de R$ 275.500,24 destinados à finalização das obras da UTI Neonatal.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí para realização da Festa do Padroeiro de São Pedro do Avaí.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que consolida os Anexos I-A e II da Lei nº 2.418/2004 consolidando cargos criados por leis esparsas anteriormente nos referidos anexos do Plano de Cargos e Salários do Executivo.
Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vilanova – Joaquim Teixeira Dutra.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar gratificação a servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Serão R$ 13.520,00 destinados ao pagamento pelo serviço de entrega de 33.800 guias do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que abre vagas e cria cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Pessoal do SAAE de Manhuaçu-MG, Lei nº 3.372/2014. Abre vagas para os cargos de: Operador de Máquina Pesada (01 vaga), Bombeiros Hidráulico (02 vagas), Motorista (02 vagas), Calceteiro (03 vagas) e Pedreiro (04 vagas). Cria o cargo de Cortador e Religador de Água (05 vagas), de provimento efetivo.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Palmeirinha no valor de R$ 2.300,00 para realização de festividades culturais organizadas pela instituição, no Córrego Palmeirinha.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Cabo Ferreira que Diploma de Honra ao Sargento PM Raul Barbosa Tolentino.
REQUERIMENTOS
José Geraldo Damasceno
Requer da Prefeita de Manhuaçu colocação de placa de denominação da Unidade Básica de Saúde do distrito de Ponte do Silva – Edela Filgueiras Gomes, conforme a Lei Municipal nº 3.812/2018, bem como a recolocação da placa com os nomes dos conselheiros que à época participaram da construção da unidade de saúde, considerando o término da reforma da UBS.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer da Secretária Municipal de Saúde, Karina Gama dos Santos Sales, informações sobre a existência por parte do Poder Executivo em conjunto com a Secretaria de Saúde acerca de estudo para viabilidade de implantação de um centro de traumatologia ou até mesmo um pronto atendimento municipal na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Adalto de Abreu Cavalcante
Requer do Secretário Municipal de Esporte, Jânio Garcia Mendes, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.811, de 05 de março de 2018 que “Dispõe sobre a cessão do Estádio JK para a prática de futebol e dá outras providências” com suas respectivas emendas.
MOÇÕES
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações
À E. E. Monsenhor Gonzalez, sob direção da Professora Giovanna Mércia Lopes, pelos 93 anos de fundação da instituição de ensino, comemorado em 25/05/2018.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
Ao Dr. Juarez Serafim Leite Júnior pela posse como Promotor de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 09/03/2018, tendo sido aprovado em 1º lugar no concurso público.
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Sra. Maria José Heitor Caldeira, em 25/05/2018.
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Sra. Almerinda Medeiros da Silva, em 01/05/2018.
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. Waldir Miranda, em 26/05/2018.
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Sra. Célia Regina Santos, em 30/04/2018.
José Ferreira da Silva
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Soldado PM Aeonã da Silva Freitas, em 05/06/2018.
INDICAÇÕES
Jorge Augusto Pereira
Indica a reforma da Praça Geraldo Nunes de Carvalho (Praça JK), em Vilanova.
Reivindica a colocação de iluminação pública do Trevo de Vilanova.
Solicita a reforma da quadra de esportes da E. M. de Vilanova.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Reivindica a construção de calçada da Câmara de Manhuaçu até a rua de entrada da APAE, Bairro Alfa Sul.
Giovanni Mageste Hott
Indica a Prefeita que crie o Programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”
Indica a reforma da Creche de Bom Jesus de Realeza.
Paulo César Altino
Solicita a colocação de iluminação pública na Rua Ananci Alves, Bairro Santa Luzia.
Indica a reforma da E. M. do Bairro Santa Luzia.
Solicita a colocação de iluminação pública na Rua Bela Vista continuação com a Rua Esperança, Bairro Santa Luzia.
Rogério Filgueiras Gomes
Sugere a Prefeita que seja feito estacionamento de 45 graus na Rua José Camilo de Avelar, ao lado da Igreja Batista, Bairro Bom Pastor.
Reivindica o contato entre a Prefeita de Manhuaçu e o Comandante do 11º BPM no sentido de aumentar a segurança dos alunos que estudam à noite em escolas estaduais, colocando viaturas e motocicletas para fazerem patrulhamento preventivo no encerramento das aulas.
Reivindica a Prefeitura de Manhuaçu abertura em definitivo de escritório da empresa encarregada de cuidar dos serviços de manutenção de iluminação pública no município.
Cléber da Penha Benfica
Indica a construção de muro de contenção na Rua Santa Rita, Bairro Matinha.
Reivindica a ampliação da largura e construção de muro de contenção na Rua José Bertolace de Barros, Bairro Santa Terezinha.
Solicita a colocação de placas de vaga de estacionamento preferencial (idosos e deficiente) em frente às unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município, para melhor atendimento de idosos, deficientes e usuários com dificuldades de locomoção.
Elenilton Martins Vieira
Solicita a colocação de 330 metros quadrados de calçamento na Rua Francisco Romualdo de Aquino e a construção de calçamento na Rua Joaquim Alves Barbosa, Distrito de Palmeiras.
Reivindica 08 manilhas nº 060 para o Córrego da Laje, próximo à propriedade do Sr. Nivaldo Faé, em Palmeiras.
Solicita 10 manilhas nº 040 próximo à propriedade do Sr. Cornélio Macial, no Córrego dos Raposos, na Comunidade de Palmeirinha.
José Ferreira da Silva
Reivindica a construção de rede pluvial no morro de acesso ao Córrego São Luiz, paralela à estrada, em Vila Formosa.
Indica a drenagem com a colocação de manilhas para a coleta de água da chuva que acumula à beira da estrada, conserto de tampa de bueiro e colocação de calçamento, próximo à ponte da Vila Formosa, no entroncamento entre a estrada do Córrego Piedade e Vila São José.
Indica o desentupimento de bueiros na Avenida Agenor de Paula Salazar, em frente à Escola Municipal e Igreja Católica, considerando os riscos de surgimento de doenças por causa de água parada, Bairro Ponte da Aldeia.
Vantuil Martins da Silva
Solicita a construção de mata-burro de madeira na Comunidade dos Diniz, próximo à residência do Sr. Carlos Teixeira, em Dom Corrêa.
Indica a manutenção em ponte de madeira na Comunidade dos Vieira, próximo à residência do Sr. Antônio de Paula, em Dom Corrêa.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica a passagem de perímetro rural para urbano, do clube dos Cabos e Soldados até o Km 45.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica a adequação do piso da Viela da Luz, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Solicita o calçamento no trecho da subida da Pedra Furada na comunidade do Barreiro de Cima.
Indica que a prefeitura viabilize um terreno para construção da sede do Grupo Escoteiro Republica Manhuassu 167/MG que há 4 anos já desenvolve um trabalho social e educacional no município de Manhuaçu.
