O decreto municipal foi publicado nesta tarde da sexta-feira (18/08), no Diário Oficial do Município. O prefeito Welington Moreira de Oliveira declarou situação de calamidade na área saúde em Caratinga, com objetivo de garantir os serviços essenciais de atendimento à saúde, sobretudo na urgência e emergência.
Segundo o decreto, a declaração de situação de calamidade na saúde se deu em razão da grave crise estrutural e financeira que passa o município e a Microrregião de Saúde de Caratinga. O decreto tem como objetivos reorganizar a rede de urgência e Atendimento Primário da Saúde na Municipalidade e obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e Governo Federal.
A situação de calamidade declarada no decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da situação de emergência no âmbito da saúde, em especial, reformas estruturais, aquisição pública de medicamentos, insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.
O secretário municipal de Saúde, Wagner Barbalho, deverá constituir uma força tarefa com a finalidade de proceder à revisão e renegociação dos contratos firmados, revisão das escalas dos servidores, podendo, inclusive, designar servidores para postos de atendimento emergencial, sem prejuízos de outras medidas, para assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas tendentes a restabelecer a plena assistência à população.
Durante a vigência do presente decreto, não ficam afastados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, observando-se, ainda: todos os procedimentos administrativos serão executados em estrita observância às normas constitucionais e federais, sobretudo às Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e/ou 13.019/2014; fica autorizada a contratação direta em caráter emergencial de bens, materiais, medicamentos, e/ou serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde, para eliminar o risco de paralisação dos serviços essenciais, sem prejuízo de observância dos requisitos legais; fica autorizada a contratação direta em caráter emergencial de bens, materiais, medicamentos e/ou serviços indispensáveis à implantação e funcionamento da UPA – 24 horas, para garantir a prestação dos serviços essenciais de urgência e emergência, sem prejuízo de observância dos requisitos legais; fica autorizada a requisição em caráter emergencial de quaisquer serviços e/ou bens disponíveis, públicos ou privados, necessários para restabelecer a normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública no âmbito municipal e micro regional.
O Município de Caratinga poderá solicitar apoio ao Governo do Estado de Minas Gerais, bem como ao Governo Federal, para auxiliar no atendimento à demanda de saúde durante o período de calamidade. O decreto já entrou em vigor e tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações TV Supercanal, Caratinga
