O convênio recentemente firmado entre a Polícia Civil e a Prefeitura de Manhuaçu já apresenta resultados positivos para a população de toda a região, atendida pela 6ª DRPC (Delegacia Regional de Polícia Civil). Em nova reunião com a Prefeita Cici Magalhães, no Gabinete, o Delegado Regional, Dr. Carlos Roberto Souza da Silva e o Inspetor Reinaldo de Melo Rodrigues, anunciaram que já está sendo emitido o Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para portadores de necessidades físicas especiais e os idosos.
De acordo com o Delegado Dr. Carlos, o cartão tem validade por dois anos e é válido em todo o território nacional. Podem solicitar o documento na 6ª DRPC, os cidadãos de Manhuaçu e das cidades vizinhas que integram a área de atuação da delegacia.
Em Março, a Prefeita Cici Magalhães e as Secretárias de Assistência Social, Giuzaina Gregório, Cultura e Turismo, Gena Clara, e de Comunicação Social, Alexandre Junqueira, juntamente com o Gestor Municipal de Convênios, Tarcísio Sathler, e o Comandante do 11º BPM, Tenente-coronel Sérvio Túlio Salazar, acolheram as reivindicações apresentadas por um grupo de cidadãos quanto à acessibilidade e questão das vagas especiais de estacionamento. ‘No início do ano, nos foi repassada esta demanda, a respeito de uma reunião entre a Administração Municipal e uma comitiva de pessoas portadoras de deficiência e também de idosos que têm direito a esta credencial para o uso de vagas diferenciadas, especiais para estacionamento. Foi firmado umnovo convênio com a Prefeitura, e, com isto, nós passamos a estudar a emissão desta credencial. O documento foi autorizado pelo DETRAN, então, desenvolvemos o sistema da emissão, e, a partir de agora, as pessoas que possuem deficiência física comprovada mediante laudo médico e os idosos – pela Lei, acima de 65 anos – podem nos procurar para a emissão desta credencial de estacionamento’, explicou o Delegado.
A Legislação prevê que 10% das vagas de estacionamento em ambientes públicos e privados sejam reservados para uso especial (portadores de necessidades físicas e idosos). Para usar estas vagas é preciso que o motorista tenha a credencial – o cartão de estacionamento – mas, até então, este documento não era emitido em Manhuaçu. ‘Precisávamos de equipamentos de informática para estruturar este serviço, e a partir daí desenvolver um programa para gerenciar a emissão deste documento, caso contrário, teríamos um gerenciamento manual, o que demoraria muito tempo e o risco de falhas. A credencial tem validade de dois anos, e, vencido este período, os credenciados precisam fazer a renovação. Antes, não tínhamos como gerenciar isso. Agora, podemos! Graças a este convênio com a prefeitura que viabilizou a implantação deste atendimento para esta demanda pública’, destacou Dr. Carlos.
A Polícia Civil esclarece que o interessado deve procurar a delegacia, tendo em mãos uma cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência. Portadores de deficiência devem levar laudo médico para que a solicitação seja devidamente formalizada, embora a credencial seja emitida no mesmo dia, na maioria das vezes. ‘Ressaltamos que o documento não cria vagas na cidade, e sim autoriza o uso naquelas que estão estabelecidas’, esclareceu o delegado.
Informações SCS – Prefeitura de Manhuaçu
