A Prefeitura de Manhuaçu, desde 2013 até agora, efetuou dezesseis repasses de valores para abatimento da dívida do município cobrada judicialmente, totalizando o valor de quase R$ 8 milhões depositados, como parte de um acordo firmado com a CEPREC – Central de Precatórios do Estado de Minas Gerais.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo judiciário para cobrar dos municípios, estados ou da união, assim como autarquias e fundações, o acerto de valores devidos após condenação judicial definitiva. Quando isso não ocorre os repasses federais e estaduais para os municípios são bloqueados.
O acordo para acerto da dívida de forma parcelada foi feito com a Central de Precatórios – do TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por determinação do Prefeito Nailton Heringer logo ao assumir o mandato, em 2013. “Quando assumimos a Prefeitura encontramos as contas bloqueadas e o nome do município inadimplente e imediatamente providenciamos limpar o nome de Manhuaçu para começarmos a trabalhar” – ressalta Nailton Heringer. A medida garantiu um nome limpo com a certidão negativa de débitos.
O Município de Manhuaçu devia um total R$ 14.985.969 em precatórios. A maior parte da dívida com o IPSEMG, de cerca de R$ 7 milhões, por serviços prestados, descontados na folha de pagamento dos servidores e não repassados ao Instituto. As dívidas que estão sendo pagas com o IPSEMG são anteriores ao ano 2000. Outras dívidas estão relacionadas a direitos adquiridos por servidores e não pagos em administrações passadas.
Dívida de iluminação
Outra dívida antiga, cobrada em ação judicial pela empresa “Energisa”, ainda depende de acordo com o município para acerto. A cobrança está relacionada a contas não pagas de iluminação de prédios públicos próprios e outros alugados pelo município.
A dívida com a empresa de energia foi feita entre os anos de 1998 e 2002. O valor acumulado da dívida, incluindo os juros, estabelecido e fixado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, chega há cerca de R$ 10 milhões. A direção da empresa propõe um acordo para o acerto do débito que está sendo estudado pelo município.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
