O Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu se reuniu na quarta-feira, 24/08, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde para discussão de diversos temas. Confira a seguir o que foi debatido no encontro mensal dos conselheiros de saúde.
Relatório Anual de Gestão/2015 da Secretaria Municipal de Saúde
A análise do Relatório foi apresentada pela Comissão Provisória encarregada dessa atribuição, em relatório circunstanciado, no qual foram apontadas falhas e apresentadas as sugestões para a melhoria dos serviços e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os membros da Comissão trabalharam vários dias analisando o documento para apresentar o parecer aos membros do Conselho para decisão. Seguindo o parecer apresentando da Comissão, o plenário do Conselho aprovou o Relatório de Gestão com ressalvas e o seu respectivo encaminhamento ao executivo municipal para as devidas correções.
Relatório sobre o Balancete Analítico das Despesas Orçamentárias do 1º Quadrimestre/2016
A Comissão de Orçamento e Finanças apresentou o resultado do estudo feito sobre o Relatório das despesas orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2016, onde novamente foram constatados gastos de recursos públicos com multas e juros por atrasos no pagamento de faturas de energia elétrica de diversos imóveis da Secretaria de Saúde, problema já apresentado e questionado em relatórios de quadrimestres anteriores. Outro grave problema é com relação ao gasto de R$ 67.500, 00 com aluguel da nova sede da Policlínica Dr. Jorge Hannas, antes mesmo de ser utilizada, sendo que o imóvel ficou quase 15 meses apenas a disposição de reforma e de outras providências. Várias outras falhas detectadas foram apontadas para correção por parte do executivo. No Relatório Detalhado do mesmo Quadrimestre, sobre o desempenho na execução dos serviços e ações desenvolvidos aos usuários do SUS também foram encontradas muitas falhas. Se comparados os dados dos serviços realizados com o mesmo período de 2015, registra-se queda acentuada em vários procedimentos. Os dois relatórios da Comissão com os pareceres sobre o Relatório das despesas orçamentárias e sobre o Relatório Detalhado dos serviços e ações desenvolvidas foram aprovados pelo plenário, os quais deverão ser encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal para as medidas corretivas necessárias.
Programação Anual de Saúde – PAS/2017
Também foi apresentado pela Comissão ao Conselho de Saúde, o Relatório sobre o Programa Anual de Saúde/2017, onde estão previstos os serviços e ações a serem executados, bem como o montante de recursos que deverá ser aplicado na saúde municipal. A Programação foi aprovada, com a recomendação de que após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma nova programação deverá ser elaborada e apresentada ao Conselho de Saúde. A previsão de despesa com a saúde no próximo ano é de R$117.734.082,40.
Reunião com a Promotora de Justiça
A mesa diretora do Conselho informou aos conselheiros a relação de todas as demandas apresentadas ao Ministério Público da Comarca de Manhuaçu, parceiro do CMS na busca de melhorias na saúde pública municipal. O Conselho se reuniu com a Promotoria no dia 26/07, com a presença do presidente Vergílio Nascimento da Costa, vice-presidente Milton Filgueiras, 1º Secretário Raimundo Ferreira Lopes, secretário de Saúde, Dr. José Rafael de Oliveira Filho e Secretária Executiva Elisabeth Malta Marçal. Também foi informado o envio de documento à Promotora com a situação geral da demanda por especialidades médicas no município.
20ª Plenária Nacional de Saúde
Também foi informado que os conselheiros Jadir Nunes, Maria de Fátima Mayrink e Dercilia seriam os representantes do Conselho na 20ª Plenária Nacional de Saúde, realizada em Brasília nos dias 24 e 25/08.
Trabalho das Comissões
O presidente do CMS informou que tem havido certa demora por parte da Secretaria Municipal de Saúde em prestar as informações solicitadas pelas comissões, bem como a ausência de outras providências necessárias a respeito, o que prejudicado à conclusão dos trabalhos. Diante dessa situação, o Plenário prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos das comissões, quando deverão apresentar relatórios sobre o trabalho realizado.
Aprovação da Lei de Reestruturação do Conselho
O presidente do CMS informou aos conselheiros que a Lei de Reestruturação do Conselho de Saúde já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, faltando ser sancionada pelo prefeito. Em decorrência desta lei haverá a necessidade de ser elaborado o novo Regimento Interno do Conselho, que precisa ser aprovado até outubro, tendo em vista a eleição dos novos membros do Conselho para 2017.
Situação da ESF Vilanova
Os Conselheiros tomaram conhecimento de como está o atendimento prestado pela unidade de saúde do Distrito de Vilanova com a equipe sobrecarregada devido à grande quantidade de usuários (Cerca de 6 mil pessoas). Algumas alternativas foram apresentadas pelo CMS à Secretaria de Saúde e ao prefeito, visando minimizar o problema enquanto não se implanta uma nova equipe naquele distrito.
Situação de médico na ESF Santo Amaro de Minas
O Presidente do CMS informou aos conselheiros que em decorrência de férias da médica que atendia naquela Unidade de Saúde, para lá foi remanejado outro médico, que demonstrou interesse em lá continuar prestando serviço, enquanto que a médica, após suas férias foi designada para prestar serviço na ESF Engenho da Serra, onde demonstrou interesse em permanecer, o que estaria tudo funcionando bem, no entanto a senhora vereadora residente naquele Distrito, alegando que a comunidade de Santo Amaro de Minas não estava satisfeita com o médico, solicitou a saída do mesmo e o retorno da médica, o que, mesmo contrariando uma parcela da população atendida em ambas as unidades, que estaria querendo a permanência do médico em Santo Amaro e da médica no Engenho da Serra, a Secretaria Municipal de Saúde determinou o retorno do médico à sua antiga unidade de Saúde e da médica à ESF Santo Amaro.
Encontro com os candidatos a prefeito
O presidente do CMS informou e convidou a todos os conselheiros de saúde para o encontro com os candidatos a prefeito do município, que será realizado no dia 14 de setembro, 19h00, no anfiteatro da Câmara de Vereadores de Manhuaçu. Na oportunidade os candidatos responderão a várias perguntas sobre a saúde pública e suas necessidades, elaboradas nas reuniões promovidas em todas as unidades pelos usuários e trabalhadores em saúde. A reunião será aberta ao público e toda a população está convidada a assisti-la.
Morador do Bairro Pedregal reclama do atendimento na UBS
Esteve no CMS um usuário do SUS, um morador do Bairro Pedregal, cobrando melhorias no atendimento da unidade de saúde local. O cidadão foi ouvido com atenção sobre o que considera deficitário, sendo sugerido ao mesmo que colha mais informações e as encaminhe ao CMS, que irá adotar as providências a respeito.
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