O Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, inicia a implantação, a partir deste mês de maio, de um novo Sistema Informatizado (software) via web, para atender o Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica – REFE.
A mudança atinge principalmente Contadores, Contribuintes, empresas prestadoras de serviços, bem como os substitutos tributários e demais responsáveis pelo recolhimento do ISSQN ou emissão de nota fiscal de serviços.
Para a mudança no sistema informatizado, a Secretaria de Fazenda informa que a partir desta sexta-feira, 06, às 12:00 (doze) horas e até o dia 22, será realizada a manutenção e a migração do banco de dados. Com isso, durante o período, o acesso às informações referentes às notas emitidas, pagamentos e escrituração ficará suspenso.
A partir de segunda-feira, 09, os contribuintes passarão a utilizar o novo sistema, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.manhuacu.mg.gov.br. Caso haja necessidade de interrupção no funcionamento dos sistemas informatizados, o contribuinte deverá emitir o Recibo Provisório de Serviço, conforme disposições da legislação vigente.
Segundo o secretário de Fazenda, Cristóvam Luiz Rocha, a forma de operacionalização do novo Sistema Informatizado (software) – Eletrônico (via web-internet), será de acordo com o “Manual do Contribuinte”, disponível no próprio sistema. Cristóvam Rocha acrescentou que os funcionários da Secretaria de Fazenda estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas.
CONTROLE COM NOVO SISTEMA
Objetivo com a implantação de um novo sistema informatizado é atender a necessidade de fiscalização, controle de emissão das notas fiscais eletrônicas e a arrecadação municipal. A iniciativa, além de ofertar maior comodidade, facilidade e agilidade aos contribuintes, responsáveis e operadores, também visa maior controle e será fundamental para ampliação do volume arrecadado dos impostos municipais.
O município optou por uma solução integralizada do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para facilitar o controle e otimização da arrecadação dos tributos municipais. O sistema atualmente disponibilizado aos contribuintes, tomadores e prestadores de serviço, não permite a integralização das funções com os demais sistemas utilizados pela municipalidade.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
