Ocorreu na noite de ontem, 19/04, a primeira Audiência Pública do Plano Diretor de Manhuaçu. Trata-se do pontapé inicial do processo de revisão do conjunto de leis que regulamentam o uso e ocupação dos espaços urbano e rural do município. Diversas representatividades sociais, com destaque para o meio acadêmico, compareceram ao auditório da Câmara Legislativa para os trabalhos.
Na ocasião, foi apresentado o plano de ação pela empresa responsável, a DRZ Geotecnologia e Consultoria, do Estado do Paraná, e também foi apresentado o núcleo gestor do município, que conta com representantes do poder público Executivo e Legislativo, do meio acadêmico, de órgãos socioambientais, profissionais de áreas afins, sociedade civil, dentre outros, que acompanharão de forma efetiva e vital todos os processos. Além disso, houve momento oportuno para que os presentes pudessem questionar e esclarecer dúvidas.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A revisão vai promover um completo levantamento e o mapeamento do município. Junto com o Plano Diretor, está incluída ainda a revisão dos códigos de Postura e de Obras e a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana, do Código Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vão dar o norte para o desenvolvimento organizado do município. Após a conclusão, o trabalho vai dar origem a um conjunto de instrumentos que será encaminhado ao poder legislativo para que se transforme em lei.
POR DENTRO DO PROCESSO
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor devem durar entre oito e nove meses. A licitação em que foi contratada a DRZ Geotecnologia, do estado do Paraná, foi realizada dentro de todos os parâmetros legais e com orientações do Ministério Público Estadual. A empresa vencedora tem amplo portfólio, é responsável pela produção de planos diretores em diversos municípios. A arquiteta urbanista e representante da empresa no município, Márcia Bounassar, deu detalhes de como o processo será conduzido.
“Nós já iniciamos o trabalho de levantamento de dados e de campo, para que a gente possa atualizar as informações sobre Manhuaçu, e todas essas análises vão finalizar na constituição nas minutas de lei” – diz a arquiteta, fazendo menção aos sete itens: o Plano Diretor, Perímetro Urbano, Zoneamento, Parcelamento, Sistema Viário, Código de Obras e Código de Postura. “Depois devem ser aprovadas na Câmara e implantadas no município. Essa é a sequência. E paralelo a isso, vamos trabalhar no plano de mobilidade urbana, que envolve acessibilidade, transporte, terminais urbanos, pontos de ônibus, frequência de ônibus, enfim, e também o plano de resíduos sólidos” – explicita Márcia Bounassar.
“Queremos ordenar o crescimento de Manhuaçu, fazer com que sejamos uma cidade cada vez melhor para se viver, com qualidade de vida, e também tendo projeções para que não desviemos” – anseia o chefe do Executivo manhuaçuense, Nailton Heringer. “É uma cidade complexa porque é centenária, não foi previsto no passado, por exemplo, vias largas. Mas nós podemos rever muita coisa e projetar, de agora para frente, uma nova cidade em termos urbanísticos” – pondera o prefeito. “A primeira audiência está aí com uma presença muito importante da juventude, principalmente de estudantes, isso nos alegra muito. Esse é um dos projetos, talvez, mais audaciosos que estamos deixando nesse governo para os próximos anos da cidade” – orgulha-se Heringer.
“Nós temos uma legislação de 2006, mas ficou sem exequibilidade porque não complementou as peças legais que deveriam ser levadas a efeito nos anos seguintes” – justifica o secretário de Planejamento, Luís Carlos Rhodes. “Então agora há a necessidade, e a legislação exige que o Plano Diretor seja revisado a cada cinco anos. Em 2016 então precisamos fazer a revisão e todo o trabalho de construção das normas, para que nossa cidade se desenvolva de forma organizada e adequada e assim, tenhamos um desenvolvimento e um crescimento sustentável” – pontua.
“Tivemos uma participação maciça da comunidade, as explicações por parte da empresa supriram nossas expectativas, e espero que nas próximas etapas isso se torne ainda mais claro” – avalia o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Augusto Pereira (Ibéria). “A revisão desse plano é o que estamos precisando, e cremos que vai melhorar muito o desenvolvimento da nossa cidade” – finaliza.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
