Manhuaçu: OAB cobra Centro de Internação para adolescentes infratores

oab-11-09 oab-11-9-2O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, vereador Jorge do Ibéria e do prefeito de Mutum, João Batista Marçal, cobrou do governo do Estado, o estudo, implantação e construção de unidade/centro de internação de adolescentes em conflito com a lei, por ser valioso instrumento estatal no sentido de retirar de circulação os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas, em nossa região, durante reunião com o Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana de Vasconcellos, na tarde desta quarta-feira (9), em Belo Horizonte.

Durante o encontro, Alex Barbosa de Matos reivindicou também a reativação das cadeias públicas das Comarcas de Ipanema, Mutum e Lajinha. Também foi discutido o início das obras de construção da penitenciária de Manhuaçu, considerando que o sistema prisional de Manhuaçu sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança, estando atualmente com mais de 200 detentos que dividem espaço com capacidade para 67 presos.

A comitiva foi recepcionada pelo deputado estadual, Durval Ângelo e pelo secretário adjunto de defesa social de Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira que explicou como está o andamento das solicitações. “Semana que vem a equipe de engenharia da Secretaria de Estado de Defesa Social fará levantamento das condições reais das cadeias públicas de Ipanema, Lajinha e Mutum. Desta forma, saberemos quais poderão ser reaproveitadas. Em 2016, há projeto de construção do presídio maior Manhuaçu, com mais vagas”, explicou Rodrigo.

Ainda de acordo com o secretário adjunto, a Secretaria de Estado de Defesa Social precisará do apoio de uma Prefeitura para doar terreno, onde abrigará o centro de internação para os adolescentes infratores. “Vamos precisar da parceria do setor público municipal para atender esta demanda da região”, completou Teixeira. O prefeito de Mutum, João Batista Marçal se colocou à disposição para doar um imóvel no sentido de viabilizar a construção do centro de internação para adolescentes em conflito com a lei.

O secretário de estado de Defesa Social, Bernardo Santana, confirmou que a atenção está voltada para Manhuaçu e região. “Percebemos por meio de estatística que Manhuaçu e cidades que fazem fronteira com a Bahia e Espírito Santo estão apresentando números elevados quando se trata de violência, então já inserimos algumas questões em nosso cronograma e vamos tomar novas ações para que os índices de criminalidade diminuam”, explicou.

Saldo positivo

O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, argumentou que a visita foi extremamente positiva. “Desde 2013 quando assumimos a gestão da OAB Manhuaçu temos cobrado posicionamento do Governo do Estado de Minas Gerais a respeito da construção do presídio em Manhuaçu. A nossa diretoria está preocupada com o atraso no início das obras de edificação do Complexo Penitenciário de Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo Estado de Minas Gerais, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. Toda sociedade de Manhuaçu sabe muito bem que o sistema prisional local sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança, estando atualmente com mais de 200 detentos que dividem espaço com capacidade para 67 presos. Sem dúvida, a superlotação favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável. As celas do local citado são escuras, pouco ventiladas e as instalações elétricas são precárias e propícias a incêndios”, comentou.

Alex Barbosa de Matos também destacou que “a OAB Manhuaçu reivindica a reativação das cadeias públicas das comarcas de Ipanema, Lajinha e Mutum que foram desativadas de forma açodada no ano passado pelo Estado, reconstruindo/reformando, por conseguinte, os edifícios onde funcionavam, de forma a atender e respeitar o disposto no artigo 103, da Lei de Execução Penal, que exige a manutenção de pelo menos uma cadeia por comarca. Vamos aguardar a visita dos técnicos da SEDS nos municípios de Ipanema, Mutum e Lajinha, conforme prometido pelo Secretário Bernardo Santana, para que o cronograma de reativação seja apresentado”, pontuou.

Sobre o centro de internação de adolescentes em conflito com a lei, Alex Barbosa de Matos reiterou que “é necessária a instalação de um centro de internação de adolescentes infratores em nossa região, como forma de contribuir com a diminuição da violência não só no município de Manhuaçu, mas nas cidades de toda região. Será uma obra estatal muito valiosa e importante no combate à criminalidade. Ela servirá para retirar de circulação os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas. Temos vários registros ocorridos recentemente em Manhuaçu e em toda região envolvendo adolescentes”, justificou.

O presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Jorge do Ibéria, fez um balanço do encontro. “Ficou definido que a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais vai providenciar o mais rápido possível a reativação das cadeias da região e isto para Manhuaçu é muito bom, pois desafoga o presídio de Manhuaçu. Sobre o centro de internação para menores, será inserido no cronograma para possível construção. Fiquei muito feliz também ao ouvir que a construção do presídio de Manhuaçu possivelmente terá início no próximo ano de 2016. A Câmara de Vereadores está disposta a ajudar a definir o terreno e fazer o que for preciso para resolver esta situação que é a construção do presídio e o centro de recuperação para menores”, ressaltou.

O prefeito de Mutum, João Batista Marçal, também considerou a reunião produtiva. “Foi muito proveitoso o nosso encontro. O secretário mostrou-se sensibilizado com a nossa situação. Temos a necessidade de melhorar a segurança pública da nossa região. Fico feliz com esta reunião e espero que o secretário corresponda de fato com as propostas feitas, estamos aguardando e vamos continuar reivindicando segurança para o Leste de Minas, sobre tudo para nossa região. Coloco o município de Mutum a disposição”, concluiu.

O deputado estadual, Durval Ângelo, disse que está empenhado em ajudar Manhuaçu e região. “Eu fico muito satisfeito ao ouvir do secretário Bernardo Santana que o governo está fazendo um plano para se trabalhar na questão das divisas de Estado, inclusive com recurso das olimpíadas no Rio de Janeiro. Ele nos deu uma tranquilidade. Temos acompanhado a reivindicação das comarcas de Mutum, Ipanema e Lajinha para a reabertura através do sistema prisional das três cadeias nessa região e que o preso não seria tirado da região, estaria aqui com mais condições de se recuperar. Também a expectativa da construção do presídio regional de Manhuaçu que é uma reivindicação antiga. A partir da semana que vem, equipes de engenharia deste setor da secretaria estarão na área pra gente resolver essa situação do acautelamento do adolescente em ato infracional ou mesmo do infrator em geral que cometeu o crime. Nós queremos realmente uma sociedade em que as pessoas tenham segurança”, concluiu.

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu

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