A Câmara de Manhuaçu recebeu visita do Secretário de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes, durante reunião ordinária sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 16/07, em que assuntos como iluminação pública, trânsito, expedição de alvarás e instalação de abrigos para passageiros de ônibus foram debatidos. Os parlamentares também aprovaram projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.
A convite do Vereador João Gonçalves Júnior “Juninho Linhares”, o Secretário de Planejamento, Rhodes, compareceu ao plenário e por mais de duas horas respondeu aos questionamentos dos vereadores.
“Alguns pontos foram explicados pelo secretário, mas alguns temas ainda me deixaram em dúvida e irei procurar os meios legais para verificar se os pontos estão certos ou não para esclarecer à população, tendo em vista que nossa intenção é não desperdiçar o dinheiro público. Se tudo estiver correto, quero parabenizar o secretário e o Poder Executivo, mas se algo estiver irregular, jamais vou me calar e vou tomar as providências necessárias”, comentou Juninho Linhares.
Linhares questionou bastante a falta de parâmetros para instalação de quebra-molas e as placas indicativas que não se consegue ler. “Eu defendo que se coloque quebra-molas onde realmente é necessário, buscando preservar vidas, no entanto, tem que respeitar a altura devida, pintar os quebra-molas e colocar placas. Do mesmo modo, essas placas de sinalização indicativas de lugares; as letras e a quantidade de informação numa placa de tamanho reduzido não resolvem o problema. Se não seguem o padrão do Código de Trânsito, aparentemente o dinheiro público foi desperdiçado. Não é só fazer placas, tem que ter visibilidade”, pontuou.
Os assuntos abordados foram quanto a falta de iluminação pública e demora para trocar as lâmpadas queimadas, ou até mesmo, lâmpadas ligadas durante todo o dia, desperdiçando dinheiro público; também instalação de forma indevida de faixa de pedestres e quebra-molas, instalação de sinalização vertical, fluidez no trânsito, colocação de cones e cavaletes para reservar vagas, expedição de alvará e construção de abrigo para passageiros de ônibus.
O secretário informou o número 33 9122-0922 (também WhatsApp) para solicitar troca de lâmpadas.
“Fui tratado de forma respeitosa. As perguntas e questionamentos foram todos de interesse da coletividade. Meu objetivo é coletar dados para que na medida certa fazer acontecer as transformações e mudanças necessárias. Nosso município cresceu de forma desordenada e agora temos que trabalhar para melhorar a situação. Estamos a disposição dos vereadores e comunidade para atender o interesse da coletividade. Vou levar todos os questionamentos ao prefeito e secretários a fim de resolver a demanda”, contou Rhodes.
Mudanças no trânsito
O trecho que compreende a Casa de Cultura até o Shopping, na Avenida Salime Nacif, no centro de Manhuaçu terá mão dupla em breve para um período de testes. Além disto, o secretário informou também que a faixa de pedestres localizada em frente à Casa Azul, na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Coqueiro, será demarcada em frente à Mercearia Nossa Senhora Aparecida.
“A alteração da faixa de pedestre é um anseio antigo e realmente precisa acontecer essa mudança e nós faremos acontecer no momento oportuno. A outra alteração será a implantação de mão dupla na Rua Salime Nacif, no trecho entre a Casa de Cultura e o Shopping. Teremos a perda de algumas vagas de estacionamento que pode prejudicar o interesse de algumas pessoas e por isso, vamos fazer um experimento por prazo determinado e depois iremos ouvir as pessoas para saber se o trânsito melhorou. No momento certo faremos a divulgação para que todos tenham conhecimento”, contou o Secretário Rhodes.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou positivo o encontro. “Pudemos esclarecer vários pontos que estávamos em dúvida. Gostaria de agradecer a presença do Secretário Rhodes por responder aos questionamentos e mais uma vez deixar claro que a Câmara está a disposição da comunidade”, salientou Jorge do Ibéria.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador Jânio Garcia Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão pelo município de Manhuaçu, por meio das escolas públicas municipais, em sua grade curricular, de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF.
Aprovado com emenda Projeto de Lei de autoria de Jorge do Ibéria e Juarez Elói que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres da Comunidade de São Domingos.
MOÇÕES
Aprovada Moção de Pesar de autoria de Jorge Augusto Pereira pelo falecimento do Sr. José Felipe Campos Neto, em 13/07/2015.
Aprovada Moção de Boas-Vindas de autoria de Rogério Filgueiras Gomes, assinada por Juninho Linhares e Anízio Gonçalves ao Delegado Fábio de Souza Henrique, por ter assumido recentemente a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Manhuaçu.
CIÊNCIA
Projeto de Lei de autoria de Jorge do Ibéria que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Manhuaçuense Defensora dos Animais – MADS.
Projeto de Lei de autoria de Paulo Altino que dispõe sobre a demarcação de sinalização horizontal delimitando vagas/espaço para estacionamento nos logradouros públicos do município
Projeto de Lei de autoria de Anízio Gonçalves que dispõe sobre denominação de Rua Narciso Evangelista dos Anjos, no Bairro Lajinha, em Manhuaçu.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, aumentando o número de vagas de Técnicos em Informática.
Também foi dada ciência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Paulo Altino, Jânio Mendes, Linhares, Juarez Elói e Francisco Dutra que altera a redação do inciso V do art. 57 da Lei Orgânica de Manhuaçu. A atual redação prevê que é “competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei sobre matéria tributária”. A nova redação retira somente a palavra tributária, que segundo a Constituição e jurisprudência é competência concorrente.
Ainda foi dado ciência o veto parcial ao Projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de Manhuaçu para o Exercício de 2016.
VISTA
Pedido de vista feito pelo vereador Maurício Júnior ao Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Lacerda que altera o artigo 1º, da lei 2.321/2002, que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos, em todo o Município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 60 anos.
REQUERIMENTOS
Maurício de Oliveira Júnior
Ao Diretor do SAAE que preste informações se está sendo pago o adicional de insalubridade a todos os operários de ETA. Caso negativo, em quaisquer dos questionamentos, qual a justificativa.
Requer informações do Secretário de Administração acerca de locação do imóvel situado na Rua Des. Alonso Starling, nº 103, Centro. Informando se o contrato está ativo. Caso contrário, o porquê da rescisão. Quantas mensalidades (aluguéis) foram pagas e requer cópia dos empenhos de pagamento dos aluguéis.
Requer do Secretário de Administração cópia dos contratos de locação do imóvel situado na Rua Des. Alonso Starling, nº 154, Centro. Como também, cópia de todos os empenhos de pagamento de aluguéis do referido imóvel nos anos de 2014 e 2015. Requer ainda, que informe a data em que o CEI Central deixou de funcionar nesse mesmo imóvel.
Comissão de Constituição de Justiça
Requerendo dos taxistas ou do sindicato/associação da categoria a indicação dos cinco nomes para comissão que irá representá-los na discussão sobre o projeto de regulamentação do serviço de táxis em Manhuaçu.
INDICAÇÕES
Anízio Gonçalves de Souza
Reivindica a colocação de quebra-mola na Rua Monsenhor Gonzalez, na descida da capela velório do Hospital César Leite, atendendo ao pedido dos moradores, Centro.
Indica melhorias na rede de esgoto na Rua Alberto Pinto Coelho, nas proximidades da Loja Bélem, Bairro Santana.
Solicita operação tapa-buraco e construção de rede pluvial na Viela Isolina Belo, com acesso à Rua Maestro Filomeno dos Santos, em atendimento ao requerimento encaminhado pelos moradores, Centro.
Vereador João Gonçalves Linhares Júnior
Indica a extensão de rede elétrica e colocação de postes de iluminação pública na Rua Pedra Bonita, Bairro Matinha.
Reinvidica a colocação de quebra-mola na Rua João Paulo II, Bairro Matinha.
Indica a retira de uma pedra na calçada da Rua Duarte Peixoto – Coqueiro, ao lado do posto de saúde, considerando os riscos de acidentes oferecidos aos pedestres devido às dificuldades de passagem no local, o que tem acarretado diversos transtornos para os moradores.
Vereador Paulo César Altino
Solicita a pavimentação com asfalto quente de toda extensão da Rua Treze de Maio, Bairro Matinha.
Vereador Jânio Garcia Mendes
Solicita o término do calçamento da Rua Mendes Faria, em Realeza.
Indica o entendimento entre o Prefeito e Secretário de Obras para que seja colocado um quebra-mola na Rua Esmeralda, próximo à casa do Sr. Jorge Gregio Magalhães, em Realeza.
Reivindica a colocação de guarita (abrigo de passageiros) na BR-262, sentido Realeza-Manhuaçu, em frente ao Nobik Hotel.
Vereadora Aponísia dos Reis
Reivindica a colocação de guarita (abrigo de passageiros) no trecho da BR-116, saída do Povoado de Bom Jesus sentido Realeza.
Solicita a necessidade da posse de 02 (dois) pedagogos para a E. M. Rita Clara Sete – em Santo Amaro, considerando o remanejamento de servidores que deixou vagas em aberto, o que tem prejudicado a qualidade do atendimento prestado aos alunos.
Indica convênio entre a Prefeitura de Manhuaçu e a Fundação de Santo Amaro – FUNDESA, a fim de que o campo de futebol da comunidade seja gramado e iluminado.
Presidente Jorge Augusto Pereira
Solicita o término das obras de construção da calçada da Avenida JK, em Vilanova.
Indica a conclusão das obras de construção da rede pluvial no final da Rua dos Pinheiro, em Vilanova.
Junto com o vereador Jânio Garcia, reivindica o apoio da Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Esportes, no intuito de disponibilizar materiais esportivos necessários: uniformes, bolas, etc, para os times que disputarão o campeonato distrital 2015.
Vereador Maurício de Oliveira Júnior
Colocação de 02 quebra-molas na Avenida Palmeiras, próximo à E.M.E.I Sebastião Vital da Silva, Bairro Matinha.
Vereador Rogério Filgueiras Gomes
Solicita a construção de 05 (cinco) baciões entre a comunidade de Ponte da Aldeia até o Córrego dos Hott e a Gameleira.
Reivindica a vistoria por engenheiros e reforma de todas as pontes da cidade.
Vereador Rogério Filgueiras Gomes e Hélio Ferreira
Indica obras de asfaltamento e construção de pista de ciclovia no trecho que inicia na E. M. Ponte da Aldeia e termina na entrada da Vila Cachoerinha.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
