O que deveria ser a “maior obra de saneamento de Manhuaçu”, a alguns anos, como veiculado por diversos sites e jornais, hoje, se transformou em um grande problema para a Gestão atual. A ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – Engenho da Serra e a implantação de mais de dois quilômetros de redes interceptoras, que envolveria parte de ruas da Baixada e do Engenho da Serra, se revelou uma obra de execução inviável e, em termos técnicos, inexequível, ou seja, incapaz de ser executada, devido aos inúmeros erros no projeto, elaborado em 2008.
Origem de tudo
Com recursos oriundos do Governo Federal, por meio do PAC I – Programa de Aceleração do Crescimento, o município de Manhuaçu, em 2009, receberia R$ 18 milhões, com o objetivo de despoluir o Rio Manhuaçu. O novo sistema deveria, em tese, impedir o lançamento do esgoto in natura no rio com a instalação de coletores que descarregariam os dejetos nas redes interceptoras e o tratamento dos resíduos que chegassem à estação, devolvendo o recurso hídrico mais limpo ao rio. De início, o sistema beneficiaria cerca de vinte mil pessoas e seria responsável pelo tratamento de apenas 25% dos resíduos hoje despejados no rio.
Em janeiro de 2009 houve a assinatura de um convênio entre representantes da Prefeitura de Manhuaçu e da Caixa Econômica Federal. A responsabilidade em conduzir o projeto ficou a cargo do SAAE – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – de Manhuaçu. Na primeira etapa do projeto, a Caixa Econômica liberou para Manhuaçu em torno de R$ 4 milhões, destinados à construção da ETE e a compra e instalação da parte da rede interceptora.
Início das obras
Em março de 2010, a equipe técnica do SAAE, coordenada pelo engenheiro civil Fabrício dos Santos, apresentou o projeto da ETE, que, segundo reportagem da época, tinha a participação da UFV – Universidade Federal de Viçosa. As etapas incluíam as instalações da ETE e das tubulações que percorreriam a margem direita do Rio Manhuaçu, de um trecho que começava na ponte da Avenida Barão do Rio Branco, localizada na Baixada, até a Estação, no final do Bairro Engenho da Serra.
As obras de construção começaram em abril de 2010. Na ocasião, o projeto foi fracionado, sendo realizada a compra de tubos, separada da licitação das obras da ETE e da instalação da rede coletora de esgoto. No final de 2011, todas as obras foram paralisadas.
Cerca de cem metros de rede foi instalada a partir da Estação de Tratamento de Esgoto, restando apenas em torno de R$ 300 mil para concluir o restante de cerca de dois quilômetros de intercepção, algo impraticável. Em 2012 o retorno das obras foi anunciado, mas nada foi feito, restando ao Governo atual desfazer o imbróglio.
Em 2013, para permitir a prorrogação do contrato, foram instalados em torno de 24 metros de rede interceptora para movimentar o contrato.
Entenda os principais problemas
Os maiores problemas, com base em laudo técnico, levantados a partir de estudo feitos pelo SAAE de Manhuaçu, em 2013, que levaram à prorrogação do prazo das obras, devido aos inúmeros erros observados são:
Tubos Inadequados – Com o projeto fracionado a aquisição de toda tubulação ocorreu de forma inadequada, já que o objetivo era construir uma rede aérea e os tubos não tinham tratamento para raios ultravioletas. A exposição ao tempo levaria a deterioração do material, encurtando o tempo de vida útil do projeto.
Esgoto Insuficiente – Na época não foi avaliado a questão do volume de esgoto que seria coletado, sem isso a unidade não teria como entrar em funcionamento. O trecho em que o esgoto seria coletado, na região do Bairro Engenho da Serra, não seria suficiente para ativar a ETE, projetada para tratar o esgoto de vinte mil pessoas. Para dar como concluída a obra, a Caixa faz um teste, o que não seria possível e impossibilitaria a conclusão da primeira fase do projeto, inviabilizando o município de acessar os recursos do PAC 2, para dar continuidade à rede para coletar o esgoto de outras partes da cidade.
Falta de Sondagem do Terreno – Não foi realizada nenhuma sondagem que desse subsídio ao projetista para dimensionamento dos suportes onde seriam instaladas as tubulação, não tendo como avaliar o comportamento do solo frente aos esforços oriundos dessa tubulação.
Terreno Impróprio – Em fevereiro de 2012, com a ETE pronta, outro problema foi apontado. A obra foi construída em área de servidão de linhas de transmissão da CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, podendo ocasionar futuras ações por parte da concessionária.
Levantamento Topográfico Superficial – Não houve na ocasião da elaboração do projeto uma coleta de dados mais densa, devido aos planialtimétricos do relevo do rio e das suas margens. Com isso, a nova equipe, em 2014, ao fazer a projeção e simulação do novo projeto foi detectada a necessidade de escavações na ordem de nove metros de profundidade, o que ocasionaria a remoção das casas e acessos, o que também inviabiliza a execução do projeto original, pois todas as casas e ruas próximas ao curso d’água poderiam ser desapropriadas, devido ao impacto da obra.
Falta de Imagens – Outro problema grave foi à falta de um relatório fotográfico, apontando todas as dificuldades e obstáculos presentes ao longo do trajeto onde estava previsto a passagem dos tubos.
Não Prevê Desapropriação – Outra questão levantada é sobre as edificações às margens o Rio Manhuaçu. Ao longo do trecho onde a rede coletora seria implantada, muitas vezes passaria dentro da calha do rio. O projeto, tanto no percurso dentro do solo como as margens do rio, não previu a desapropriação ou demolição de imóveis ou qualquer outro objeto que comprometa o andamento das obras.
Dificuldade de Acesso ao Rio – O manuseio da tubulação também não foi previsto e muito menos testado. Cada peça pesa uma tonelada, tornando o processo complexo, inseguro e difícil de ser realizado, sem o devido estudo de área, não existe um planejamento de acesso às margens do rio, que em sua grande parte é cercada por imóveis, o que não permite manobras e manutenção das peças gigantescas.
Não Prevê Enchentes – O projeto não previa a instabilidade do rio, que em determinadas épocas, devido às fortes chuvas, transborda além da calha, com isso a forte correnteza poderia danificar as tubulações que não têm resistência para o impacto das águas e de objetos, como tronco de árvores e outros.
Situação atual
Com tantos problemas apresentados pelos responsáveis técnicos à implantação da rede, a solução encontrada pelo atual Governo de Manhuaçu, foi contratar um novo projeto que conceba uma forma viável de execução das obras, como escavações não destrutivas, feitas a partir do próprio equipamento, em nível abaixo das ruas sem comprometer a estabilidade. Dessa forma, teria como aproveitar parcialmente os tubos e a estação concluída. O material não aproveitado nessa fase do projeto pode ser utilizado em novo projeto.
Com a unidade em funcionamento, apenas cerca de vinte mil habitantes estariam tendo seus esgotos tratados, por isso o SAAE estuda outro módulos para realizar o tratamento bairro a bairro, como o sistema anaeróbico, um tipo de estação de tratamento de esgoto que não provoca odor e não gera resíduos, que tem o papel de atender a um número menor de contribuintes, porém com a mesma eficácia.
Após avaliar todos os detalhes do projeto inicial e os gastos feitos até sua paralisação, restam muitas dúvidas, as principais são os motivos que levam a construção da ETE, parte mais cara do projeto apresentado, antes de estruturar toda rede coletora, que levaria o esgoto até a unidade, ocasionando assim a compra de tubos que não atendiam as necessidades do próprio projeto feito pelos responsáveis da época.
O novo projeto, estimado em nove milhões de reais para a conclusão da primeira fase, foi encaminhado para a Caixa e para o Ministério das Cidades e aguarda aprovação. O Prefeito Nailton Heringer, o diretor do SAAE José Alves de Aguiar e outros membros da equipe, têm frequentemente tratado dessa questão, principalmente, na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Governador Valadares. O Governo aguarda que o novo projeto seja aceito e novas verbas possam ser liberadas para se resolver os equívocos do passado e definitivamente concluir o que foi iniciado.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
