Manhuaçu: Acessibilidade é preocupação da OAB. Presidente de Comissão explica ações

06-12-14 - geral Neste dia 5 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Internacional da Acessibilidade, a OAB Manhuaçu abre espaço para o futuro presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da Subseção, Aguinaldo Alves dos Santos, comentar como será o seu trabalho a frente da comissão temática e principalmente sobre a falta de efetivação da lei de acessibilidade.

Define-se por acessibilidade a possibilidade de acesso a um lugar ou conjunto de lugares. Significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras.

Em seu primeiro ato como presidente da comissão, Aguinaldo informou que “em primeiro lugar, sou portador de necessidades especiais há 18 anos devido um acidente de carro. Assim, sei o que é a falta de acessibilidade. Pretendo juntamente com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, trabalhar em prol de todos portadores de necessidade especial de Manhuaçu e região”, completou.

Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao convite feito pelo presidente Alex Barbosa para presidir a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da Subseção e disse que quer honrar o posto, trabalhando em prol da classe e de toda a sociedade.

Acessibilidade

Sobre a Lei de Acessibilidade, Aguinaldo explica que falta sua efetivação na prática. Conforme consta na Constituição Federal no art. 227, parágrafo segundo: “A lei disporá sobre normas de construção de logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”. Logo, segundo o presidente da comissão, “podemos afirmar que a maioria dos gestores públicos não tem cumprindo com o seu papel. Pouco tem sido feito pelos municípios para que se cumpra a lei de acessibilidade, que é apenas uma das várias garantias que os portadores de necessidades especiais possuem”.

Aguinaldo afirma que sem acessibilidade, o portador de necessidades especiais não consegue nenhum dos direitos mencionados acima. A acessibilidade, como o próprio nome diz, dá ao deficiente acesso a tudo. O Brasil pouco avançou nestes quesitos e nos municípios de nossa região não é diferente. É preciso maior diálogo com as associações que defendem as pessoas portadoras de deficiência, visando a implementação de ações que assegurem a efetiva acessibilidade.

“Embora exista tal previsão, certo é que falta empenho dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em fazer cumprir a Lei, assegurando aos portadores de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida o seu direito de ir e vir com dignidade. Princípios estes garantidos pela Constituição Federal. É necessário que os gestores públicos discutam políticas públicas para acessibilidade nas cidades que integram a nossa Subseção. Infelizmente, o Ministério Público seria um forte aliado, mas temos observado tímidas atitudes e providências de sua parte até o momento nesse sentido”, criticou Aguinaldo.

Outro problema enfrentado pelos deficientes apontado por Aguinaldo é a falta de um transporte público que garanta dignidade. “Em Manhuaçu, por exemplo, existem no máximo três ônibus com rampas. Não posso afirmar se elas estão em perfeito estado de uso. Recentemente, o Poder Executivo realizou obras na região central, revitalizando o piso, colocando rampas e acessibilidade a deficientes visuais. Mas ainda é pouco perto das necessidades de quem é deficiente”.

Já com relação às repartições públicas, Aguinaldo explica que nem todas são acessíveis. “Posso afirmar que bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são. Os demais, não. Infelizmente, o Fórum de Manhuaçu, por exemplo, onde eu milito, não tem rampa de acesso ao 2º andar ou elevador, o que dificulta a locomoção”.

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu – contato@manhuacunews.com.br

Compartilhe

PinIt

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *