Um tempo novo para o Canil Municipal. É assim que a Prefeitura de Manhuaçu encara a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que visa melhorias e padronização do atendimento aos cães e gatos do município. Após anos de estudo, finalmente a administração poderá dar dignidade aos animais, que tem seus direitos previstos em lei.
A coordenadora da Vigilância Ambiental, Emilce Estanislau Muniz, comemorou a assinatura do TAC. Segundo ela, o documento foi construído ao longo de quase um ano. Neste período, foram realizadas reuniões e estudos para melhor adequar o Canil Municipal. “Fizemos levantamento do que poderia ser feito pelo município para atender grupos de proteção dos animais, a sociedade em geral e principalmente a dignidade dos cães e gatos”.
O que inviabilizou uma rápida solução para o problema foi a falta de recursos. Havia vontade por parte da administração municipal em resolver os problemas, porém não havia tempo hábil, muito menos dinheiro. A partir da assinatura do TAC, um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores possam votar e possivelmente aprovar.
Outro detalhe é que as readequações do Canil não estavam previstas no orçamento da Prefeitura para este ano, dai a importância de um entendimento com os legisladores para que aprovem suplementação orçamentária. “Não temos recursos nem do Governo Federal, nem do Governo Estadual. Por isso precisamos de um prazo para que cumpramos com tudo o que se pede no TAC. A maioria das mudanças deverá ser feita em um ano”, explicou Emilce.
O TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município prevê uma série de ações. Dentre elas a realização de concurso público para provimento de vários cargos, como médico veterinário, motorista, zelador e auxiliares de limpeza. Já entre os recursos materiais estão incluídos viatura, luvas, laços de contenção, gaiolas, focinheiras e outros.
Dentre as ações previstas, destaque para reforma e ampliação física do Canil para receber maior quantidade de animais, reforma e ampliação da sala de cirurgias para atender cães e gatos. “O importante é que o MP e a Prefeitura se entenderam e deixaram claras as reivindicações, as ações que devem ser feitas e os prazos a serem executados. Cabe agora a nós, como representantes do Poder Público, cumprimos com o que foi acordado”, concluiu Emilce.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu – contato@manhuacunews.com.br
