Entre os dias 10 e 11 de abril, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos e o tesoureiro da entidade, Antônio de Carvalho da Silva, marcaram presença no Congresso Nacional da OAB, realizado em Juiz de Fora, que reuniu mais de 1.500 advogados e estudantes de direito. O evento é preparatório para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro.
Palestra magna de abertura do Congresso Nacional da OAB
O Cine-Theatro Central de Juiz de Fora foi o palco de abertura do Congresso, na noite de quinta-feira (10). A mesa principal dos trabalhos foi composta pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Prates Pacheco Lamachia; o presidente da seccional mineira da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente da subseção de Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves; o presidente da seccional OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; os membros honorários vitalícios Marcelo Lavenère e Roberto Antônio Busato; o jurista José Afonso da Silva; a secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica; o vice-presidente da Caixa de Assistência de Minas Gerais, Wagner Policeni Parrot e o conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, natural da cidade anfitriã do evento, entre outras autoridades.
Marcus Vinicius saudou o público que lotou o Cine-Theatro Central. “Nesses dois dias de Congresso, a sede da advocacia brasileira é Juiz de Fora, de nossos debates, desafios e discussões de caminhos. Para declarar aberto o Congresso, recorro ao hino deste município: Viva a Princesa de Minas, Viva a bela Juiz de Fora, Que caminha na vanguarda, Do progresso estrada a fora!”, declamou o presidente nacional da OAB.
“Minas é liberdade, é luta, é perseverança e vanguarda”, continuou. “A conferência já é a maior em número de inscritos, mas esperamos que também seja grande no debate de ideias. Participar da Conferência Nacional dos Advogados é ser protagonista da história do Brasil. Assim foi em momentos memoráveis, como a (Conferência) de Curitiba em 1978, que contribuiu para a revogação de atos institucionais, restabeleceu o habeas corpus e ajudou a reconstruir a democracia. Nesses 84 anos, a OAB tem buscado conciliar a valorização do advogado e a preservação do estado democrático de direito, pois o advogado é a voz do cidadão que bate à porta do Judiciário. E será na XXII Conferência Nacional dos Advogados que o nosso mestre Paulo Roberto de Gouvêa Medina receberá a Medalha Ruy Barbosa”, emendou.
O presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, ressaltou a força dos advogados do interior do Brasil. “Quero agradecer e ressaltar a importância dessa linda cidade como sede do congresso. Esta escolha é reflexo do fortalecimento da advocacia do interior do nosso estado, pois Minas Gerais é exemplo de interiorização: temos 230 subseções da OAB. Aqui em Minas 60% dos advogados são do interior do estado, e só aqui em Juiz de Fora temos 7 mil militantes, número maior do que o de muitas seccionais do país”, contabilizou.
Paulo Roberto de Gouvêa Medina agradeceu a homenagem. “Fico lisonjeado não só com a comenda, mas também, e principalmente, com a distinção conferida a Juiz de Fora nesta ocasião. Sejam todos bem-vindos, certos de que nos sentimos imensamente gratos com a visita. Faço aqui um pedido ao presidente Marcus Vinicius e aos que o sucederão: que este não seja apenas um evento preparatório, mas o primeiro de uma série que prestigie a advoccia mineira”, conclamou.
A palestra magna de abertura do Congresso Nacional da OAB foi proferida pelo renomado jurista José Afonso da Silva, titular da Medalha Ruy Barbosa, a mais alta condecoração dada aos advogados no âmbito da OAB. “Saí de Minas Gerais há muitos anos, mas continuo com ela dentro de mim. A Constituição Federal deveria ser a expressão da soberania popular, um poder especial acima dos poderes constituídos. Almejamos a Constituição como um sistema de regras jurídicas, não como regras públicas vazias de conteúdo. O constitucionalismo não conhece outro tipo de Constituição a não ser a escrita, formal e dogmática. Lamentavelmente, estão transformando a Carta Magna em uma espécie flexível, tal a quantidade de emendas propostas. Não se permite que ela perdure”, criticou.
Painéis de debates
O segundo dia do Congresso Nacional da OAB trouxe uma agenda diversificada de painéis sobre temas correlatos à advocacia. Na parte da manhã, o painel 1 tratou “A Constituição de 1988 e o Advogado: Prerrogativas e Aspirações dos Advogados no Brasil Contemporâneo”. Participaram dos debates o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Prates Pacheco Lamachia; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o diretor-tesoureiro da OAB Juiz de Fora, Rubens Andrade Neto e o presidente da OAB Valadares. O segundo painel do Congresso Nacional da OAB, intitulado “A Constituição de 1988 e os Direitos da Mulher”, foi conduzido pela presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB, Fernanda Marinela; pela diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Amanda Flávio Oliveira; pela presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias e contou com a presença da secretária-geral da OAB/MG, Helena Delamonica, da presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB/MG, Valquíria Valadão e do conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O terceiro e o quarto painéis do Congresso Nacional da OAB, respectivamente, tiveram como temas “O Ensino Jurídico e o Exame de Ordem na Perspectiva da Constituição de 1988” e “O Princípio Constitucional da Eficiência e Aperfeiçoamento do Processo Civil: A Implantação do novo CPC e a Implantação do Processo Eletrônico”. No painel 3, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Pereira de Souza Neto, e o conselheiro federal pela OAB-PI, José Norberto Lopes Campelo, conduziram os trabalhos. A mesa foi presidida pelos advogados Claudia Vieira Santos e Lucas Sampaio de Souza. O quarto painel do Congresso Nacional da OAB teve como palestrantes, o ex-presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; o deputado federal e relator-geral do texto do novo Código de Processo Civil (CPC), Paulo Teixeira (PT/SP); e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Luiz Cláudio Silva Allemand.
Conferência magna de encerramento das atividades do Congresso Nacional da OAB
Após uma abertura em grande estilo no Cine-Theatro Central de Juiz de Fora na quinta-feira (10) e seis painéis sobre diversos temas ligados à advocacia na sexta-feira (11), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, proferiu a conferência magna de encerramento das atividades do Congresso Nacional da OAB.
Compuseram a mesa os membros honorários vitalícios da OAB, Marcelo Lavenère e Roberto Antônio Busato; o presidente da OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves; o conselheiro federal pela OAB-MG, Paulo Roberto de Gouvêa Medina; o vice-presidente da Caixa de Assistência aos Advogados da OAB-MG, Wagner Parrot; a secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG, Valquíria Valadão.
Antes de iniciar seu discurso, Carmen Lúcia Antunes Rocha recebeu das mãos de Denilson Clozato Alves, em nome do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, uma placa em homenagem aos exemplares trabalhos jurídicos prestados ao país. Em suas palavras, a ministra abordou o tema Democracia e Cidadania. “Estamos vivendo um momento peculiar”, prosseguiu. “Eu gostaria de fazer algumas observações sobre o estado constitucional, a sociedade constitucional e a cidadania no Brasil neste momento de transformação. Cada geração quer o melhor para si e para as gerações que virão. O que era justo para meus bisavós, pode não ser para mim. Uma sociedade deve saber e buscar o que é justo para si. Os senhores me pagam, enquanto cidadãos, para que eu exerça essa justiça. Cada cidadão deve pensar sobre si mesmo, com o outro e sobre o outro, para amadurecer a ideia de que sociedade temos e qual queremos ter. E ainda devemos entrar no mérito de qual sociedade merecemos pelo que fazemos”, propôs.
A ministra continuou. “Nos meus 30 anos de advocacia, aprendi que sou mais honesta comigo e com o cidadão jurisdicionado me unindo a ele, indo às ruas, às faculdades de Direito. Afinal, decido por 200 milhões de brasileiros no STF. O Brasil não é um país de improviso e nem é para principiantes, apesar de viver improvisando. Não existe democracia com qualquer tipo de intolerância. Precisamos amadurecer nossa democracia, para enfim, exercê-la de fato. É preciso que a sociedade se constitucionalize, com um movimento que demonstre que sabe quem é e para onde quer ir. É preciso trabalhar para se ter o Brasil que se merece”, concluiu.
Importância do Congresso para a advocacia mineira
De acordo com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, a realização do Congresso Nacional da OAB na cidade de Juiz de Fora demonstra a importância da advocacia mineira como protagonista na construção de ideias e soluções para os novos rumos de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. “Temos enfrentado dias difíceis no exercício da advocacia, decorrentes da péssima prestação jurisdicional em nosso Estado. No entanto, é através de um encontro desta envergadura que verificamos a importância da advocacia para o equilíbrio e a pacificação social. Nós, advogados, temos que ter a consciência que somos importantes para a garantia da democracia em nosso país. Quero registrar que estou muito feliz de ter tido a oportunidade de participar deste prestigiado Congresso. Sem dúvida, ele foi um sucesso. Os variados debates havidos durante o Congresso enriqueceram os nossos conhecimentos jurídicos, provocando profunda reflexão sobre determinados temas. Nesses dois dias, convivemos com os mais renomados juristas brasileiros, dentre eles, José Afonso da Silva, Maria Berenice Dias, Fernanda Marinela, entre outros de destacada capacidade intelectual”, frisou.
O tesoureiro da subseção, Antônio de Carvalho da Silva também destacou a importância do Congresso. “Este encontro da advocacia nacional permitiu que estivéssemos próximos de grandes juristas brasileiros, compartilhando de seus conhecimentos”. Ele aproveitou para convidar todos os advogados e estagiários inscritos na Subseção para participarem da Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro.
Com informações da ASCOM OAB Federal / OAB Minas Gerais– Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
