A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou três projetos de lei e dois projetos de resolução durante reunião extraordinária, na noite desta quarta-feira, 09/12, presidida pelo Inspetor Juninho Linhares.
Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a promover repasse financeiro ao Hospital César Leite, no valor de R$ 1.200.000,00, que será destinado exclusivamente à continuidade da obra do novo prédio do hospital.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a promover repasse financeiro, na forma de contribuição, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 300.000,00, que será destinado exclusivamente à obra de reforma da sede local.
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a implantar loteamento de acesso controlado de acordo com as normas desta lei. Considera-se loteamento de acesso controlado, o parcelamento de solo efetuado pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, obedecidas as normas pertinentes ao loteamento normal, com controle de acesso de não moradores e/ou fechamento de seu perímetro.
Também foi aprovado projeto de resolução, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Policial Civil de Manhuaçu, Ana Rosa Campos.
E foi aprovado projeto de resolução, de autoria do Vereador Cleber da Matinha, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cilas Galdino Junior.
Assessoria de Comunicação Câmara de Manhuaçu
