A Lei 24.508, de 2023, assegura aos fibromiálgicos com limitações em sua participação na sociedade direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência.
A efetiva implementação da lei que garante os mesmos direitos das pessoas com deficiência a quem tem fibromialgia com alto grau de comprometimento e a oferta de tratamento e reabilitação aos pacientes com essa doença no Estado foram algumas das demandas apresentadas em audiência pública nesta quinta-feira (4/4/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (ALMG), especialmente para tratar de políticas públicas voltadas aos fibromiálgicos.
A doença crônica causa exacerbação e recidivas dos sintomas, os quais incluem dor musculoesquelética generalizada, distúrbios de sono, ansiedade, depressão, dificuldade de concentração e memória. Compromete assim a qualidade de vida do paciente e, em alguns casos, traz limitações que o colocam em condições similares às de pessoas com deficiência.
As demandas descritas acima foram apresentadas pela psicanalista e administradora do Grupo de Apoio para Fibromiálgicos – Dor não é Frescura, Renata Cordeiro Santos Cobra. Ela pediu a implantação da Lei 24.508, de 2023, originária de projeto de lei do deputado Professor Cleiton (PV), quem solicitou a reunião desta quinta (4).
Ela foi além ao demandar a implementação de centros de tratamento e reabilitação em Minas. “Não queremos só benefícios. Queremos ser tratados e reabilitados para que a gente possa se ocupar e produzir”, explicou. Ela ainda solicitou passe livre para os pacientes com fibromialgia chegarem aos locais de tratamento, tendo em vista que muitas pessoas não dispõem de recursos para isso.
Uma doença invisível, mas real
Uma doença invisível, mas que traz dores muito reais, para as quais há tratamento, mas não cura. De difiíil diagnóstico e ainda pouco conhecida. Assim foi definida a fibromialgia por pacientes presentes na audiência. Uma delas foi a psicanalista Renata Cobra.
De acordo com ela, a doença é estigmatizada. “A gente tem medo de dizer que tem fibromialgia nos hospitais porque existe muito preconceito. Não é frescura. A doença já foi catalogada. Sou um ser que anda e fala com dor 24 horas por dia”, relatou.
Conforme contou, quem tem fibromialgia tem dores diversas e outras doenças relacionadas. Como disse, ela mesma tem Disfunção da Articulação Temporomandibular (ATM) e artrose.
Corroborou a fala dela a jornalista Regiane Cristina de Lima Moreira Pires. Com dores e fadiga desde os 15 anos de idade, o diagnóstico de fibromialgia só chegou há três.
A jornalista também acrescentou que a fibromialgia não vem sozinha. Como relatou, ela também sofre com síndrome do intestino irritável, transtorno da ansiedade generalizada, depressão, problemas cognitivos e de memória. “Agora quem me olha vê tudo isso? Vê que estou doente? Não. Não estou machucada, cortada. Esses sintomas não são visíveis.”
Ela ainda acrescentou que, em decorrência de tudo o que relatou, com frequência, não consegue trabalhar, fica acamada e precisa de atestado médico.
“Por vezes, somos atendidos por médicos que desconhecem a fibromialgia. Acham que a gente só quer um atestado médico e sentimos muita vergonha”, contou.
Informações Assembleia Legislativa de Minas
