A Prefeita Imaculada recebeu no fim da tarde desta quinta-feira (16/11) representantes dos servidores do SAMAL e também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Márcio Corrêa, para solucionar dúvidas sobre o futuro da autarquia. Estiveram presentes o presidente da Câmara Gilson César, o procurador geral do município Ronaldo Garcia e o Secretário de Administração Fernando Rodrigo Caires Dourado.
A Prefeita Imaculada começou a conversa explicando que com a Reforma Administrativa, a autarquia será extinta, passando a integrar a administração pública direta. “O SAMAL não tem receita própria, a autarquia é mantida com recursos da Prefeitura e isso não é sustentável. Com a reforma será criada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dentro dela haverá a Diretoria de Limpeza Urbana, substituindo o SAMAL e a Diretoria de Obras, substituindo a Secretaria de Obras. Outras secretarias também serão extintas, ou fundidas, a ideia é modernizar e claro, detalhar melhor as funções de cada uma”.
Diante dessa informação, outras dúvidas surgiram, principalmente em relação aos cargos, o que foi explicado pelo procurador Ronaldo Garcia. “Quem é efetivo na sua função irá continuar do mesmo jeito, trata-se de direito adquirido e isso constará na lei que será enviada para a Câmara. O local de trabalho será o mesmo, não serão remanejados para outro lugar, estarão sob o novo estatuto do servidor que já está em vigor, assim como, até a realização do concurso público, não haverá demissões de contratados. Tudo isso foi avalizado pela Prefeita, que deu a sua palavra”, detalhou o procurador.
A Prefeita Imaculada aproveitou o momento para saber dos representantes do servidores da autarquia se haviam outras demandas, além de detalhar mais o futuro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores. “Dentro deste novo plano haverá um piso municipal para os servidores da limpeza urbana, além do vale-alimentação, que também será garantido a eles, como também a todos os servidores do município. A minha orientação desde o início da reforma, é que nenhum servidor perdesse direitos e estamos cumprindo”, finalizou a Prefeita.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
