A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou o projeto de lei que cria o Banco de Alimentos no município. A iniciativa foi votada na reunião da quarta, 23 de agosto, e será encaminhada para a sanção do Poder Executivo.
A segunda sessão ordinária deste mês foi presidida pelo vereador Silvânio Moisés Nunes e contou com a oração inicial do representante da comunidade do Córrego das Flores, Marcelo Mendes Rosa.
BANCO DE ALIMENTOS
O projeto de lei 172/2023, de autoria do Prefeito Sérgio Camilo, cria o Programa Municipal de Incentivo à doação de Alimentos – Banco de Alimentos, com o objetivo de captar doações de alimentos e promove sua distribuição, diretamente, ou através de entidades previamente cadastradas, ás pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere às condições para aquisição de alimentos.
Conforme a justificativa, o programa terá como principal objetivo arrecadar, junto aos produtores rurais, estabelecimentos industrias e comerciais e ao público em geral, alimentos em condições próprias para serem consumidos com segurança, e também aqueles que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização, sem, no entanto, terem tidos alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.
A distribuição de alimentos às pessoas ou famílias poderão ser realizadas, através de entidades representativas de classe, assistenciais e religiosas, sem fins lucrativos, previamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
