A Câmara de Manhuaçu promoveu audiência pública para discutir o atendimento da saúde no município. A reunião na noite desta quinta-feira, 13/07, foi motivada por requerimento de autoria dos vereadores Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Eleonora Maira (PSB).
Aberta pelo presidente Gilson César da Costa (DC), a audiência pública contou com a presença dos representantes do Hospital César leite – Superintendente Lucinéia Lopes de Araújo e Gerente de Planejamento Chardson Roberto da Paixão, a Secretaria de Saúde – Ana Lígia de Assis Garcia, Superintendente Regional de Saúde de Manhuaçu – Juliano Estanislau Lacerda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Vanda Lucia Carneiro, Promotor de Justiça – Dr. Reinaldo Pinto Lara e o Procurador Jurídico do Município Dr. Ronaldo Garcia Marques, o diretor da Urgência e Emergência, Dr. Eros Abi-Ackel e o conselheiro do hospital Maurélio Carlos Júnior.
Após a abertura, a audiência foi conduzida pelo vereador requerente Juninho Linhares e os vereadores da Comissão de Saúde, Eleonora Maria (presidente), José Eugênio (relator) e Juninho Enfermeiro (membro).
Em seguida, o gerente de planejamento Chardson Roberto apresentou os dados sobre os atendimentos do Hospital César Leite nos últimos anos e com foco nos números do primeiro semestre de 2023.
O Hospital César Leite apresentou os dados de todos os atendimentos prestados no ano passado. Ele demonstrou que 71,7% foram de pacientes do SUS, enquanto o percentual exigido pela filantropia é de 60%.
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Sobre a urgência e emergência, os dados mostram o motivo da superlotação do serviço. Avaliando os 10.450 atendimentos realizados de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2023, o gerente de planejamento mostrou que mais da metade dos casos (53,8%) não deveriam ter procurado o local (classificados como verde e azul).
Chardson Roberto mostrou que os casos graves (vermelho) representaram 0,8%, enquanto 19,6% foram classificados como laranja e 25,8% como amarelo.
Outro ponto destacado é que a rede de atendimento não está dando a cobertura necessária. Em muitos casos, municípios vizinhos não oferecem atendimento à noite e nos finais de semana, desaguando todos os casos para o HCL.
Em relação às transferências dos casos da Urgência e Emergência, o HCL mostrou que somente três dos oito hospitais da região receberam onze pacientes nesse primeiro semestre que precisavam da transferência. No total, foram 69 transferências para outras regiões de Minas Gerais.
“Não tem um fluxo dentro região que nos permita desafogar o nosso serviço em caso de superlotação. Os casos mais graves vão para grandes centros, mas os menos graves foram somente para três hospitais, enquanto temos oito na região”, ressaltou.
CIRURGIAS NO HCL
Sobre a questão da ortopedia, ele ressaltou que foram 1.322 cirurgias no 1º semestre. Do total, 83,7% foram com pacientes do SUS.
Em relação às cirurgias eletivas (programadas), o hospital demonstrou que a média de cirurgias está acima do contrato com o SUS. Em 2023, até agora são cerca de 124 cirurgias por mês.
No primeiro semestre, em números absolutos, foram 8.152 internações (1.359/mês); sendo 5.702 pelo SUS (950/mês). Foram realizadas 4.705 cirurgias no geral, sendo 2.768 pelo SUS.
Em relação a partos, são 1.943 partos. Nascem 324 bebês por mês em média no HCL. Desse número, 1.193 foram pelo SUS. O hospital realizou 5.440 consultas de obstetrícia de urgência.
ESTADO VAI INVESTIR MAIS RECURSOS
O superintendente regional de Saúde de Manhuaçu, Juliano Estanislau Lacerda, explicou todo processo percorrido para o fortalecimento da rede assistencial nos últimos anos. Ele detalhou a construção e implantação da Rede de Urgência e Emergência da macrorregião Leste do Sul. Por outro lado, ressaltou que a Secretaria de Estado de Saúde e o Governo de Minas estão cumprindo o papel deles.
“Tivemos o aumento da resolubilidade da nossa região em 10% e melhorias no acesso e na qualidade da assistência. A nova política Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Valora Minas) ampliou os recursos financeiros e capacitou nossos hospitais a atender todas as linhas de cuidado. Tenho que informar também que o novo programa vai aumentar ainda mais os recursos destinados ao Hospital César Leite”, explicou o superintendente.
Juliano Estanislau destacou que todas as ações foram acordadas e o HCL tinha conhecimento dos serviços que deveria assumir e os recursos que iria receber. “O Hospital César Leite não é um hospital municipal, não é mais um hospital apenas microrregional. Ele passou a ser um hospital macrorregional, então ele tem sim que atender as demandas dos municípios. Ele está vocacionado e posicionado na rede com essas responsabilidades e isso era de conhecimento do hospital quando assinou o convênio”, destacou.
O diretor da SRS Manhuaçu afirmou que é parceiro do HCL e estão mobilizados para encontrar uma saída para isso: “Estamos caminhando para um aporte maior de recursos do Estado como resultado da produção do Hospital César Leite. Ele recebia R$ 1.746.052,00 em 2018 com o Pro-Hosp. No Valora 1.0, passou para R$ 7.827.300,00. Agora, com o Valora 2.0 com a projeção já feita com a nova política o César Leite vai ter um aumento relacionado a R$ 12.406.497,00. Com a aprovação acontecendo em breve, a partir de setembro ele terá esses recursos, com a nova política”.
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI CHAMAR MUNICÍPIOS
O Promotor de Justiça da Defesa da Saúde, Dr. Reinaldo Pinto Lara, anunciou que o Ministério Público vai propor uma composição com os 23 municípios atendidos pelo Hospital César Leite.
“O Compor é um núcleo de composição que funciona dentro do MPMG para buscar solucionar demandas como essa. Como a questão envolve diferentes comarcas, cidades e hospitais, vamos propor que seja feita essa reunião do Compor para buscar essa solução para o problema que o HCL apresenta, que é a falta de financiamento dos demais municípios para a manutenção da urgência e emergência. Essa proposta vai discutir qual seria o valor, qual o critério de definição da contribuição de cada município e também se os outros hospitais também deveriam ser auxiliados, como Ipanema, Abre Campo, Manhumirim, por exemplo”, destacou o promotor.
UAI FEZ MAIS DE 32 MIL ATENDIMENTOS
A Secretária de Saúde de Manhuaçu, Ana Lígia de Assis Garcia, concentrou sua apresentação nos dois temas da audiência: a rede de atendimento e as cirurgias eletivas.
Nesse primeiro semestre de 2023, a Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) atendeu 32.288 usuários do serviço de saúde. Foram 6.158 atendimentos em junho. Foram 28.889 classificados como verde, 6.239 classificados como amarelo e 497 azul. Além de atender 261 na categoria laranja.
“Isso demonstra que Manhuaçu está cumprindo seu papel. A UAI está atendendo as demandas do nosso município e contribuindo para o funcionamento da rede que foi pactuada”, complementou.
Do total de atendimentos na UAI, apenas 1% foi de moradores de outras cidades.
Em relação às cirurgias eletivas, a secretária de saúde apresentou os números de janeiro a maio. Foram realizados 796 procedimentos nas mais diversas áreas.
“O município de Manhuaçu tem investido na redução da fila de cirurgias eletivas. Nós temos o Hospital César Leite com o maior parceiro, mas também temos buscado outras instituições através dos consórcios que participamos. O que nós queremos é reduzir essa fila de cirurgia, mas lembro que esse é um problema do Brasil inteiro, que ficou com cirurgias acumuladas por conta da pandemia. A meta nossa é de fazer uma redução drástica na fila e estamos articulados para isso”, destacou.
Ela também anunciou a realização de 2.500 consultas oftalmológicas, a partir de 31/07, através de uma carreta do consórcio ICISMEP que irá atender em Manhuaçu.
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vanda Lúcia Carneiro, destacou a participação dos conselheiros e a fiscalização dos prestadores de serviços em saúde em Manhuaçu. Ela lembrou a preocupação com o bem-estar dos profissionais que atuam na área e destacou a necessidade de entender os usuários. “Não estamos fazendo um trabalho para encontrar um culpado, mas para que toda a população da região e de Manhuaçu tenha um serviço de qualidade maior e um melhor de atendimento. Os conselheiros também são parceiros na resolução das demandas de cirurgias e da rede de urgência e emergência”, finalizou.
Também se manifestaram os cidadãos Vinícius de Resende e Sinésio José de Souza.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final, o vereador Inspetor Juninho Linhares avaliou a audiência e definiu que será promovida uma reunião no dia 02 de agosto para adoção de outras providências.
Os vereadores anunciaram que irão fazer encaminhamentos solicitando da Secretaria de Estado de Saúde a habilitação dos serviços do HCL com a aprovação do Plano de Ação Regional (PAR), a antecipação da aprovação do Valora 2.0 e o pedido para que o Ministério Público acione o COMPOR para a composição com os municípios vizinhos a fim de financiar a Urgência e Emergência do HCL.
Também foi levantada a proposta de que sejam destinados recursos, inclusive de emenda parlamentar de vereadores, para a conclusão da reforma e aquisição de equipamentos do espaço da antiga UPA, que será o novo espaço da Urgência e Emergência do HCL.
