O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a 2023 já pode ser pago em Manhuaçu. O calendário de pagamentos foi publicado pela Prefeitura e prevê um desconto de 20% para pagamentos à vista, ou parcelamento em até 6 vezes.
A fórmula de cálculo do IPTU é realizada de acordo com o valor do imóvel, valor do terreno e valor da edificação. O cálculo de cada tributo acompanha as guias que os moradores receberão.
De acordo com Magno Marçal Soares, Secretário Municipal da Fazenda, os recursos são destinados a obras de infraestrutura do município. “O pagamento do IPTU contribui para as obras que o município executa com recurso próprio. Podemos citar a construção de novas UBS’s em diferentes bairros, construção e reforma de creches e escolas, quadras, extensões de rede, manutenção das vias e redes pluviais”, destaca o secretário.
O desconto de 20% está disponível para os contribuintes que realizarem o pagamento da cota única, equivalente ao valor integral do tributo, até o dia 31 de julho. A outra opção é o pagamento parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de 80 reais. As guias já podem ser retiradas em nosso site (www.manhuacu.mg.gov.br) ou no guichê de atendimento do Paço Municipal. Além da antecipação, o contribuinte também pode aguardar a entrega das guias.
Taxa de coleta de resíduos sólidos
A taxa de coleta de resíduos sólidos, instituída pela Lei Complementar Municipal 002 de setembro de 2017, também obriga a cobrança nos lotes vazios. Por conta disso, a taxa para os lotes que não possuem ligação de água são emitidas junto às guias de IPTU.
Caso o contribuinte tenha realizado a ligação de água no lote, mas conste também no IPTU a cobrança, é necessário realizar a averbação do terreno na Prefeitura, para retirar a cobrança da guia de IPTU.
Cuidado com golpes
Nos anos anteriores, moradores, principalmente de distritos, receberam guias falsas de cobrança do IPTU. A prefeitura orienta que as guias do IPTU 2023 não são entregues pelos correios, e sim por servidores municipais devidamente identificados. No documento entregue pela prefeitura, também constam dados do terreno e das construções, como tamanho do lote, área construída, e o endereço.
“Em caso de dúvidas em relação ao documento recebido, procure os canais de atendimento da prefeitura, como site oficial e atendimento, para garantir o pagamento e evitar fraudes”, finaliza Magno.
Calendário de pagamento do IPTU 2023
Cota única com 20% de desconto: Vencimento 31 de julho de 2023.
Vencimento parcelas*:
1ª cota: 31/07/2022
2ª cota: 31/08/2022
3ª cota: 29/09/2022
4ª cota: 31/10/2022
5ª cota: 30/11/2022
6ª cota: 29/12/2022
*parcela mínima de 80 reais.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
