Proposta de emenda à lei orgânica foi aprovada em segundo turno e rejeita ingresso de resíduos para tratamento ou disposição final no município
A Câmara Municipal aprovou projeto que proíbe o município de receber resíduos produzidos em outras cidades para serem tratados em Manhuaçu. A aprovação em segundo turno da proposta de emenda à lei orgânica, que tramitava na casa, ocorreu em reunião realizada na noite desta quinta-feira (01/06) e foi motivo de comemoração por parte dos moradores da comunidade do Barreiro, que acompanhavam a sessão.
Havia a intenção de instalação de um aterro sanitário na região do Barreiro e, desde o início das discussões sobre o tema no poder legislativo, os moradores pressionaram contra o empreendimento. A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
A proposta de emenda à lei orgânica 01/2023 é de autoria dos vereadores Allan do Alaor, Administrador Rodrigo (DC), Elenilton Martins (PT), Eleonora Maira (PSB), Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos (PSD) e Mariley Assistente Social (PP). A proposição havia sido aprovada em votação de primeiro turno e agora foi também aprovada em segundo turno. A proposta tem o objetivo de proibir o ingresso de resíduos de outros municípios para tratamento ou disposição final, sejam eles destinados ao sistema público ou privado, instalados no território municipal.
Allan do Alaor usou a tribuna para agradecer a aprovação do projeto. Ele destacou que, em reunião da Comissão Especial instaurada na câmara para elaborar estudos relacionados ao meio ambiente realizada na quarta-feira (31/05), a prefeita Maria Imaculada declarou que irá publicar edital com licitação para a adesão do município a um consórcio para a destinação do lixo. “É uma causa de todos nós e ganha a população de Manhuaçu”, disse.
O vereador também manifestou sua preocupação em relação ao lixão de Manhuaçu, localizado no bairro Santa Terezinha, que terá que ser desativado por determinação de lei federal. O tema será debatido em audiência pública convocada pelo vereador Cléber Benfica (PP) e que será realizada na Câmara de Manhuaçu no próximo dia 22 de junho.
O presidente da câmara, Gilsinho, assinou então a promulgação da proposta de emenda à lei orgânica, que deverá ser publicada na edição deste sábado do Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Manhuaçu.
Outros projetos
Além da proposta de emenda à lei orgânica, foram aprovados outros quatro projetos. Em regime de urgência, foram aprovados os projetos 51/2023 e 52/2023, os dois de autoria do poder executivo. A reunião aprovou também as proposições 21/2023, do vereador Kelson Santos, e 25/2023, de Gilsinho.
O projeto 51/2023 concede auxílio no valor de R$100 mil ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Manhuaçu (CCEP) – Polícia Civil de Minas Gerais. A proposição 52/2023 autoriza ao poder executivo a destinar o benefício do aluguel social a cinco famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De autoria do vereador Kelson Santos, o projeto 21/2023 nomeia de Carlos Henrique dos Santos a segunda rua à direita que se inicia na avenida Veredino Alves Freitas, no bairro Bela Vista. O vereador lembrou que o projeto é uma forma de homenagear uma personalidade de destaque na comunidade.
O projeto 25/2023, de Gilsinho, inclui o Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades da rede pública de ensino de Manhuaçu. O objetivo é contribuir para a formação dos alunos com noções de direitos e deveres na vida em sociedade.
Pedido de vista
Apresentado pelo presidente o projeto de lei 41/2023, de autoria do poder executivo, foram manifestadas algumas dúvidas em relação ao trâmite após a vereadora Eleonora Maira pedir vista para estudar melhor o tema. A proposição dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
O presidente Gilsinho optou por suspender a sessão ordinária e fazer uma reunião das Comissões Permanentes em conjunto para debater o assunto. Nas comissões, Eleonora Maira renovou seu pedido de vista, que foi concedido pelo prazo regimental. Assim, o projeto voltará à sua tramitação normal após a devolução da vista deferida à vereadora.
Rodoviária e aeroporto
No início da reunião, o diretor do terminal rodoviário de Manhuaçu e coordenador do aeroporto municipal, Fernando Chaves Teixeira, prestou esclarecimentos em resposta a requerimentos da vereadora Eleonora Maira. Ele falou sobre as reformas que estão sendo realizadas na rodoviária e os trabalhos de manutenção do aeroporto.
O assessor da presidência da câmara, Adriano Moreira, fez a oração de início dos trabalhos.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
