Na quinta-feira, 21/05, a equipe da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher composta pelo 2º Sargento Ailton e Cabo Cláudia participou de uma reunião na sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS de Manhuaçu com a presença da Advogada Ana Helena e da Assistente Social Fernanda.
O assunto tratado entre os órgãos foi o alinhamento de estratégias de prevenção a casos de violência doméstica no município de Manhuaçu, através de acompanhamento de cada caso, sobretudo das necessidades apresentadas pelas vítimas. Os militares reforçaram com as representantes do CREAS o protocolo adotado pela Polícia Militar para o atendimento dos casos de violência doméstica através da equipe de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica.
Outro ponto ressaltado na reunião foi a respeito das providências nos casos em que os agressores são adolescentes, demanda que gerava muitas dúvidas nas pessoas que procuravam atendimento no CREAS. E em muitos desses casos chega ao conhecimento do CREAS que o menor agride sua própria mãe.
É interessante que a comunidade saiba que atuação policial neste tipo de ocorrência, além de ter o amparo legal da Lei Maria da Penha, deve também deve se embasar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com a adoção das providências que o caso demanda:
– Se o adolescente for encontrado em situação de flagrante ele é apreendido e conduzido à delegacia de Polícia Civil onde são adotadas as demais providências pela autoridade policial.
– O CREAS pode dar o encaminhamento dos adolescentes infratores usuários de drogas para os tratamentos oferecidos na rede municipal de saúde;
– E quanto a atuação preventiva da PM, a equipe da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica realiza visitas aos adolescentes envolvidos, produzindo relatório para seu encaminhamento a rede de enfrentamento (Conselho Tutelar, CREAS, Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público) no intuito de quebrar o ciclo de violência.
É importante ressaltar que em casos de violência doméstica os canais para denúncia são:
Disque Denúncia 181
190 em caso de emergências policiais
Disque 100 em caso de violações de direitos humanos
Além da atendente virtual da Delegacia de Mulheres de Manhuaçu, Frida: 31 99410 0807
Informações PM
