Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria, na noite desta quinta-feira, 19/07, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou três projetos de lei, requerimentos, moções, indicações e apresentou Projeto de Lei Complementar Substitutivo que dispõe sobre o Código de Obras de Manhuaçu,
APROVADOS
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público. Trata-se da contratação de dez motoristas: sendo destinadas ao SAMAL 03 vagas e ao Executivo Municipal 07 vagas, com a finalidade de atender a necessidade ocasionada pela recente aquisição de vários veículos pelo município, notadamente para o transporte escolar, bem como a coleta e transporte de lixo.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Comunidade Vilanovense – COMVILAN no valor de 17 mil reais.
Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador João Gonçalves Linhares Júnior que obriga aos restaurantes, lanchonetes, bares, cantinas, barracas, carrinhos, trailer’s, vendedores ambulantes e similares o fornecimento a seus clientes de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em substituição aos de material plástico.
REQUERIMENTO
Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Giovanni Mageste Hott, Berenice Maria Ferreira de Souza e Rogério Filgueiras Gomes
Solicita o envio de ofício à Secretária Municipal de Educação, para que preste informações e se o caso juntada de documentos, de quais providências foram tomadas com referência ao servidor público municipal, “J. B. de F, Cargo: Professor da Rede Municipal de Ensino, que fora objeto de acusações.
MOÇÕES
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Aplauso
Ao Conselho Federal de Administração (CFA), através de seu Superintendente Adm. Douglas Evangelista Neto, pela participação no 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2018, em Belo Horizonte.
Ao Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), por meio de seu Presidente Adm. Antônio Eustáquio Barbosa e extensivo a toda equipe do órgão que trabalhou no 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2018, em Belo Horizonte.
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. Moisés Ribeiro Alves, em 14/07/2018.
Moção de Aplauso
Pelo aniversário de 91 anos do Sr. José Pena.
Pelo aniversário de 90 anos de Dona Beatriz Zappalá Pimentel.
Moção de Reconhecimento
Ao 3º SGT PM Edmar Francisco de Souza pelos 15 anos de atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), onde formou mais de 15.000 mil alunos, desenvolvendo nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influencias negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de proteção e estabelecendo relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais, responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar.
Ao SGT PM Sérgio Robadel pela atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Congratulações
À Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelos 90 anos da instituição, comemorados em 24 de julho de 2018.
INDICAÇÕES
Jorge Augusto Pereira e Juninho Linhares
Indicam ao SAMAL retorno dos serviços de limpeza do Rio Manhuaçu na cidade e dos córregos nos distritos.
João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica a readequação do calçamento na Rua Emilton do Vale Lacerda, em frente à E. E. São Vicente de Paulo, Bairro Alfa Sul, considerando a existência de desníveis por causa de bloquetes soltos que têm trazido diversos transtornos e riscos de acidentes envolvendo pedestres e motoristas, além de problemas com lama e poeira quando chove.
Indica a construção de calçada (passeio) na Avenida Presidente Trancredo Neves, Bairro Santana, no intuito de oferecer maior segurança para a circulação de pedestres e estacionamento de veículos, considerando as dificuldades na passagem de transeuntes e estacionamento de automóveis em barrancos na localidade.
Gílson César da Costa
Iluminação da Rua Três Irmãos, Distrito de Vilanova.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica a instalação de reservatório de água no Bairro Petrina.
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que busque junto ao Governo Estadual ou utilize recurso próprio para ajudar o Hospital César Leite a construir uma nova UTI adulta para atendimento das demandas oriundas dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que implante o IPTU JUSTO, que consiste na redução cumulativa de um percentual no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para ausência, na rua em que é localizado o imóvel, de cada um dos seguintes melhoramentos: Calçamento, iluminação pública, escola, posto de saúde, esgotamento sanitário e abastecimento de água e também dentro deste mesmo seguimento conceda também percentual de desconto para os estabelecimentos comerciais ou residenciais que implantarem em seus imóveis melhorias como: tratamento de esgoto, energia solar, dentre outras melhorias que visem minimizar os impactos ambientais e que reduziram os investimentos por parte do município.
Cléber da Penha Benfica
Solicita a regularização de ponto de ônibus na Rua Professor Silas Heringer, com a sinalização de reserva de vaga do nº 705 ao nº 717 para a parada de ônibus destinada ao embarque/desembarque de passageiros, Bairro Engenho da Serra.
Indica extensão de rede e iluminação pública na Rua Professor Silas Heringer, depois do viradouro, Bairro Engenho da Serra.
Solicita a instalação de um coletor de lixo no Bairro Alphaville e coleta de lixo ao menos duas vezes por semana.
Elenilton Martins Vieira
Solicita a destinação de 17 manilhas nº 040 próximo à casa do Sr. José Folozino, no Coqueiro Rural.
Indica a destinação de 16 manilhas nº 040 para complementação de rede nas proximidades da casa do Sr. Juá e nas proximidades da escola e igreja, no Córrego dos Raposo.
Reivindica a destinação de 10 manilhas nº 020 próximo à casa do Sr. Tião da Bernadina e 04 manilhas nº 0100 próximo à casa do Sr. Cleidin Benedito, no Córrego da Lage, em Palmeiras.
Giovanni Mageste Hott e José Geraldo Damasceno
Indicam a regularização e melhoria de barracas e boxes no entorno da rodoviária para melhorar a acessibilidade e segurança dos usuários do terminal de passageiros, Bairro Baixada.
Giovanni Mageste Hott
Reivindica o contato entre a Prefeitura de Manhuaçu e o DNIT a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a colocação de um redutor de velocidade em frente à UBA, considerando o grande fluxo de usuários do clube à sede campestre, Bairro Ponte da Aldeia.
Vantuil Martins da Silva
Solicita 08 manilhas 0100 para ponte no Córrego Boa Vista, Dom Correa, próximo a casa do Sr. Reginaldo Geraldo Ferreira.
Solicita casacalhamento do trecho da estrada saída de Sacramento até a Igreja Católica de Palmeirinha.
Solicita 08 manilhas 060, próximo a casa do Sr. José Deco e 08 manilhas 060 próximo a casa do Sr. José Aquilo, Córrego do Ouro, Sacramento.
Berenice Maria Ferreira de Souza e Cabo Ferreira
Requerem da Prefeitura Municipal adquirir um terreno nas proximidades da creche/escola municipal para providenciar a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Ponte da Aldeia.
Solicita a construção de um poço artesiano em Vila Formosa.
Solicita a construção de um muro de contenção, com início próximo à UBS até do outro lado do Ginásio Poliesportivo, Distrito de Ponte do Silva.
