Servidores aposentados e pensionistas do município devem comparecer à Prefeitura de Manhuaçu para se recadastrar e fazer a comprovação de vida. O Decreto 151 da Secretaria M. de Administração foi publicado na edição de sexta-feira, 27/04, do Diário Oficial do Município, assinado pela Prefeita Cici Magalhães.
Esta convocação atende a Legislação Municipal, no que se refere à necessidade de fiscalização quanto à regularidade dos pagamentos a ex-servidores que constam como inativos e os beneficiários pensionistas de ex-servidores, bem como pensionistas judiciais.
De acordo com a Secretária M. de Administração, Cristina Miranda, esta comprovação de vida e atualização de dados cadastrais deve ser realizada anualmente.
Este ano, o prazo para o comparecimento se encerra no próximo dia 29/05. Como se trata de comprovação anual, a partir de 2019, o prazo final será o último dia de fevereiro.
Os servidores aposentados e pensionistas devem apresentar no ato da comprovação, a certidão de Nascimento ou Casamento original e com data atualizada, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, conferida a sua autenticidade; a prova de vida e renovação de dados cadastrais serão realizadas pessoalmente pelo próprio beneficiário ou por representante legal ou procurador do beneficiário, por meio de procuração pública.
Quem não atualizar o cadastro e realizar a comprovação de vida correrá o risco de ter suspenso o benefício até a regularização ser feita.
Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 460, centro. Contatos por telefone podem ser feitos pelo número 33 3339 2709.
Informações SCS – Prefeitura de Manhuaçu
