O município de Manhuaçu esteve representado na 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada entre os dias 21e 23 de outubro. Os debates, que ocorreram no município de Caeté, estiveram em torno do tema “Política e o Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos”, conforme explicou em entrevista o presidente do CMDDCA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu, Wagner Caldeiras.
“Nosso foco foi dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos nas conferências municipais e regionais, onde propostas foram colocadas para o conselho estadual. Mais de 440 municípios participaram” – afirma Caldeira ao ressaltar que a ocasião serviu para reanalisar as propostas e compilar 18 delas, a serem levadas para a conferência nacional, que ocorre em Brasília no mês de abril do ano que vem. A conferência municipal de Manhuaçu aconteceu em agosto deste ano. “As discussões estiveram sempre voltadas ao fortalecimento dos conselhos municipais, como sugere o tema do encontro. Creio que saíram dali propostas bem concretas que poderão ser efetivadas tanto pelo estado quanto pela união” – continua o presidente do CMDDCA.
O evento articulou os atores do Sistema de Garantia dos Direitos (Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos relacionados à educação, assistência social, saúde, segurança e justiça, tais como: escolas, postos de saúde e hospitais, Polícia Militar, Policia Civil, Poder Judiciário, Promotorias de Justiça, Defensoria Pública) e teve expressiva participação de crianças e adolescentes, que juntos, discutiram e reuniram as principais propostas visando a proteção e a defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes. “Nosso balanço é muito positivo e esperamos que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que já completou 25 anos, comece a ser efetivado de fato, porque temos um déficit de ações muito grande, que estão previstas nele, mas ainda não foram concretizadas” – vislumbra Wagner Caldeira.
Acompanhou o presidente na ocasião, a conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Mayrinck, o assistente social, Amadeu Brandão, e a conselheira Tutelar, Lenira Salles.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
