Manhuaçu: Município trabalha para implantar SINE

Manhuaçu terá em breve uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Quem garante é o prefeito Nailton Heringer. Na sexta-feira, 27/06, ele esteve na cidade administrativa, em Belo Horizonte, e assinou convênio junto ao Governo do Estado. Nailton foi acompanhado pelo secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Macilon Breder; e pela coordenadora do Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT), Ana Paula Barros.

Outros 35 municípios mineiros assinaram o convênio. Para Nailton, a assinatura do convênio será muito importante para o município. “Vamos incentivar ainda mais os nossos trabalhadores, tanto na procura pelo primeiro emprego, quanto na recolocação deles no mercado de trabalho”, comemorou.

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, destacou a importância do trabalho social em consonância com as ações do Trabalho. “Entendemos que a assistência social é absolutamente importante. Mas não a vemos como instrumento de perpetuação da dependência do cidadão de um Estado paternalista. Entendemos que a assistência social não pode e não deve ser um fim em si mesmo. É o primeiro grande passo em direção à cidadania. Outros devem ser dados na mesma direção. Há que existir uma porta de saída e essa porta é o trabalho. E é nessa linha que direcionamos todas as ações na nossa secretaria”, ressaltou.

SINE

O SINE foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75 e tem como Coordenador e Supervisor o Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho  (OIT), que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.

A principal finalidade do SINE, na época de sua criação, era promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o País (postos de atendimento). Além disso, previa o desenvolvimento de uma série de ações relacionadas a essa finalidade principal: organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu  – contato@manhuacunews.com.br

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